DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1102/2024-DIFIN DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
LUCAS MARTINS DE SOUZA
30008707
Inspetor
Crateús
Fortaleza
0,5
131,43
65,71
MANOEL GADELHA LEANDRO DE SOUSA
16900311
Inspetor
Crateús
Fortaleza
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1103/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte- DPJI 
NORTE, que viajaram para o município de Sobral-Ce, do dia 10/12/2024 ao dia 13/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar investigações 
e diligências; conforme processo nº 10051.034557/2024-88, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; 
art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1103/2024-DIFIN DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Paulo Vicente Ribeiro de Castro
300.566-1-2
Delegado
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Eduardo Menezes de Oliveira
791.112-1-X
Delegado
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Pedro Tomaz Junior
405.074-1-8
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Simões
 300.754-1-2
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
José Gilvan de Lima Pinto
404.956-1-4
Escrivão
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1104/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia 
Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos 
índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.034556/2024-33, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso 
II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1104/2024-DIFIN DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Carlos Augusto Pereira Dos Santos Júnior
300.959-1-X
Inspetor
Fortaleza
Sobral
10/12/2024 a 15/12/2024
5,5
131,43
722,86
Cícero César Pinto da Cunha Filho
301.241-2-X
Inspetor
Fortaleza
Sobral
10/12/2024 a 15/12/2024
5,5
131,43
722,86
José Otávio Vasconcelos Lendengue da Costa
300.008-6-2
Inspetor
Fortaleza
Sobral
10/12/2024 a 15/12/2024
5,5
131,43
722,86
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima
300.009-5-1
Inspetor
Fortaleza
Sobral
10/12/2024 a 15/12/2024
5,5
131,43
722,86
João Bosco de Abreu Filho
300.842-1-7
Inspetor
Fortaleza
Sobral
10/12/2024 a 15/12/2024
5,5
131,43
722,86
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
3.614,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1498/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado-Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO o 
disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023; 
CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo 
Único – NUP – 10051.020164/2024-97, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 25/07/2024, da Portaria nº1478/2022-GDGPC, datada de 17/10/2022, publicada no Diário Oficial de 09/11/2022, página 118, referente à percepção da 
indenização de moradia do(a) servidor(a) RENYA KARINE PERES DE SOUSA, MATRÍCULA nº 300.021-2-1, ocupante do cargo de INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL, em face da designação para ter exercício na(o) DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL da Polícia Civil do Estado do Ceará, 
consoante Portaria nº 955/2024-GDGPC. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1501/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado-Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO o 
disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023; 
CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo 
Único – NUP – 10051.020164/2024-97, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 25/07/2024, da Portaria nº1479/2022-GDGPC, datada de 17/10/2022, publicada no Diário Oficial de 09/11/2022, página 118, referente à percepção da 
indenização de moradia do(a) servidor(a) LUIZ HENRIQUE SOTO RIVA, MATRÍCULA nº 300.011-8-4, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL, em face da designação para ter exercício na(o) DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante 
Portaria nº 954/2024-GDGPC. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***