DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº235  | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1600/2024 NUP 10041.006014/2024-90 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 
28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA II - GRUPO 
09, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.006014/2024-90, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1600/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ROGER WILKER 
CASTRO SILVA
00054119
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DIREITO DISCIPLINAR
3
18/11/2024 a 
18/11/2024
R$ 185,34
FRANCISCO CLÁUDIO    
BASTOS MENDONÇA
0994821X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 139,00
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
6
11/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 834,00
NILSON ARAÚJO PINTO
30113314
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 30,89
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OPERACIONAL
6
23/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 185,34
LUANA KISSILA 
RODRIGUES 
RUFINO LIMA
588192-1-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEI DE IMPROBIDADE 
ADMINISTRATIVA E 
LEGISLAÇÃO CORRELATA
6
21/11/2024 a 
26/11/2024
R$ 463,32
TOTAL DE H/A PORTARIA: 21
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.668,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1601/2024 NUP 10041.006013/2024-45 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR TUTORAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO 
QOPM 2024 - 2° SEMESTRE, GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.006013/2024-45 , realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1601/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOYCIANE ARAUJO LEAL 
300433-16
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ESPANHOL INSTRUMENTAL - I (EAD) 
40
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.088,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 40
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.088,80
*** *** ***
PORTARIA Nº1602/2024 NUP 10041.006029/2024-58 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE 
N°162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR COORDENAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO COLETA E ACONDICIONAMENTO DE EVIDÊNCIAS 
DIGITAIS – 2024 – TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.006029/2024-58, realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de dezembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1602/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
CURSO COLETA E ACONDICIONAMENTO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
OTAVIANO DO 
NASCIMENTO SILVA
00012211
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO COLETA E 
ACONDICIONAMENTO 
DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS 
- 2024... GRUPO - 1
10
18/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 772,20
RAVI VELOSO BARREIRA
00012319
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
MANUSEIO E ACONDICIONAMENTO
4
20/11/2024 a 
20/11/2024
R$ 432,44
RAVI VELOSO BARREIRA
00012319
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO
4
19/11/2024 a 
19/11/2024
R$ 432,44
RAVI VELOSO BARREIRA
00012319
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
CADEIA DE CUSTODIA
4
18/11/2024 a 
18/11/2024
R$ 432,44
RAVI VELOSO BARREIRA
00012319
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS 
ESPECIAIS
4
21/11/2024 a 
21/11/2024
R$ 432,44
RAVI VELOSO BARREIRA
00012319
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
PROCEDIMENTOS EM 
LOCAL DE CRIME
4
22/11/2024 a 
22/11/2024
R$ 432,44
TOTAL DE H/A PORTARIA: 30
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.934,40
*** *** ***
PORTARIA Nº1603/2024 NUP 10041.006031/2024-27 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único