DOE 12/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº235 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1° Autorizar a criação de uma nova identidade visual unificada para a TV Assembleia, Rádio FM Assembleia e Revista Assembleia, todos
veículos integrantes do setor de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Parágrafo único. A nova marca unificada deve observar as diretrizes e parâmetros estabelecidos pelo “Manual de Identidade Visual da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará”, que está disponível no sítio eletrônico oficial da Assembleia Legislativa.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado David Durand
2º VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado João Jaime
3º SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº1296/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o Anexo II da Resolução nº 698, de 08 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria de
Perícia Médica – COPEM, datado de 04 de novembro de 2024. RESOLVE CONCEDER à servidora, RITA ROSANEIDE VIEIRA, matrícula nº 001414,
nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a prorrogação
da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/11/2024 a 24/01/2025. DIRETORIA GERAL
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2024.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°1333/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor VICENTE SOARES NETO,
matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 70/2024, e como fiscal o Sr. LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA matrícula 001.005, firmado
com a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO cujo objeto É A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, SCANNERS E GUILHOTINA
ELÉTRICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM
CONTABILIZAÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº134/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do
dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº134/2024,
Processo Administrativo nº 08833/2024, no dia 15 de janeiro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 16/12/2024;
Data de Abertura das Propostas: 15/01/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/01/2025, às 10h:00min, horário de Brasília. O
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS PARA PINTURA DAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por
e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 10 de dezembro de 2024.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO N°70/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa CYBELLY MARQUES SILVANO, inscrita no CNPJ Nº 06.183.977/0001-
78, situada à Rua Nestor Fontelelle Vasconcelos, Nº 644-A, Bairro: Edson Queiroz, Estado/CE: Fortaleza/CE, CEP Nº 60.811-620. OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, SCANNERS E GUILHOTINA ELÉTRICA, COM REPO-
SIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE GERENCIAMENTO COM CONTABILIZAÇÃO DE
CÓPIAS E IMPRESSÕES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO EXPEDIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 176/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993 e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação do Instrumento Contratual. VALOR GLOBAL: R$ 2.816.640,00 (dois milhões oitocentos e
dezesseis mil seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000. 100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000002.01.01.126.421.20249.0.1.5
.00.9. DATA DA ASSINATURA: 11 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. CYBELLY MARQUES SILVANO, pela empresa CYBELLY MARQUES SILVANO. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora
(Aposentada), JELMA LAIS VASCONCELOS RODRIGUES , ocorrido no dia 02 de dezembro 2024, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula
n° 019992 01 55 2024 4 00670 092 0397905 38, do Cartório Norões Milfont, 05 de dezembro 2024. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em 10 de dezembro 2024.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL