DOMCE 13/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3609 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal Nº 
14.133/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA 
MIL REAIS) 
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 90 (noventa) 
dias 
DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Dezembro de 2024 
VIGÊNCIA...................: 10 de Março de 2024 
SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: 
ALEXANDRO 
LEITE 
SANTIAGO 
– 
CPF 
Nº 
006.069.513-77 
– 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – CONTRATADA: 
MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA – CPF Nº 947.829.13-
00  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:306F80C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.12.11.01 para 
AQUISIÇAO DE GENEROS DE ALIMENTAÇAO PARA 
ATENDIMENTO DA COORDENAÇAO E FUNCIONAMENTO 
DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ, 
a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se 
encontram 
disponíveis 
no 
site 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
www.arneiroz.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de 
Licitação até o dia 19 de Dezembro de 2024 até às 13:00 para o e-
mail licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 07:00hs ás 
13:00hs. 
  
Arneiroz/CE, 12 de dezembro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:92E8B0A1 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
DECRETO Nº 24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
PROGRAMAÇÃO 
FINANCEIRA 
E 
O 
CRONOGRAMA 
DE 
EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA 
O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2025 DO 
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
DECRETA:  
Art. 1º Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma 
de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 
2025 do Município de Arneiroz, em conformidade com a estimativa 
da receita e a fixação da despesa autorizada na Lei Orçamentária 
Anual para o exercício de 2025, Lei n.º 52 de 13 de novembro de 
2024, e o disposto no artigo 8º parágrafo único, da lei Complementar 
Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000. 
§ 1º Os Anexos deste Decreto estabelecem a programação financeira 
de arrecadação bimestral e o cronograma de execução mensal de 
desembolso para o exercício financeiro de 2025, do Município de 
Arneiroz. 
§ 2º A Secretaria de Finanças poderá proceder aos remanejamentos e 
ajustes necessários dos valores constantes dos Anexos deste Decreto, 
com base nas atualizações de receitas e despesas. 
Art. 2º Se verificado, ao final de cada bimestre, desequilíbrio fiscal 
que comprometa o cumprimento da Programação Financeira e o 
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, adotar-se-á as 
medidas estabelecidas no artigo 9º, da lei Complementar Federal nº 
101, de 04 de maio de 2000. 
Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto no caput as despesas que 
constituam obrigações legais ou constitucionais, inclusive aquelas 
destinadas ao pagamento da amortização e encargos da dívida pública 
e as exceções previstas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, e na Lei 
do Orçamento Anual. 
Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Paço Municipal de Arneiroz, em 09 de dezembro de 2024.  
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:422249AF 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇAO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICO N° 2024.12.10.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE 
ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE, DATA 
DE INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 
16/12/2024, A PARTIR: 08:00 HRS, FIM DO RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS: 30/12/2024 AS 08:00 HRS; DATA DE 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/12/2024, DAS 08:10 ÁS 
08:50 HRS, DISPUTA DE PREÇOS: 30/12/2024 ÁS 10:00 
HORAS, LOCAL: www.bll.org.br 
  
Arneiroz/CE, 12 de dezembro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:4F14A0D6 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇAO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICO N° 2024.11.28.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS 
NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE, DATA DE INÍCIO DE 
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 16/12/2024, A PARTIR: 
08:00 HRS, FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 
30/12/2024 AS 08:00 HRS; DATA DE ABERTURA DAS 
PROPOSTAS: 30/12/2024, DAS 08:10 ÁS 08:50 HRS, DISPUTA 
DE 
PREÇOS: 
30/12/2024 
ÁS 
09:00 
HORAS, 
LOCAL: 
www.bll.org.br 
  
Arneiroz/CE, 12 de dezembro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:FA7246BF