DOMCE 13/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3609

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CONSIDERANDOa Portaria n° 263/2024, de 18 de novembro de
2024.

DECRETA:

Art. 1º - O processo de transição governamental teve início no dia 18
de novembro e se encerrará no dia 27 de dezembro do corrente ano.

Parágrafo único. A reunião previamente agendada para o dia 11 de
dezembro de 2024 será no dia 27 de dezembro de 2024, às 9h, no
mesmo horário e local.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
12 de dezembro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:CF63A399

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 037/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Convoca os candidatos aprovados no Concurso
Público, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no Decreto n.º72/2020, conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06
de março de 2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, bem como a
classificação divulgada pelo Decreto n° 72/2020, de 31/12/2020, vem
por meio deste, CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo
Único deste, nos termos seguintes:
Art. 1º – Os candidatos nominados no ANEXO ÚNICO deste Edital
ficam devidamente convocados a fim de se apresentar ao Setor
Pessoal da Prefeitura Municipal de Groaíras, munidos da
documentação relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de
março de 2020, de acordo com seu cargo, a fim de serem nomeados e
empossados em seus respectivos cargos.
Art. 2º – Os candidatos terão um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar
da publicação deste Edital, para atender a presente convocação. A não
apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a
aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos
decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o disposto
no item 18.3 do referido edital.
Art. 3º – A lotação, carga horária e remuneração obedecerão ao
disposto nas leis municipais que tratam da matéria.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 12
de dezembro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO
(EDITAL Nº 037/2024)

Candidatos convocados:

NOME DO CANDIDATO (A)
CARGO
Nº
INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO
ANTONIA HELEN DA SILVA
SOUSA
AUXILIAR
DE
SERVIÇOS
GERAIS – LIMPEZA
1313141
20º
FRANCISCA GIRLANE MATOS
DO NASCIMNETO

AUXILIAR
DE
SERVIÇOS
GERAIS – LIMPEZA
1282618
21º
JULIO CESAR LIMA SOARES
MOTORISTA B
1372316
10º
RUAN
LOPES
RICARDO
EVANGELISTA
AUXILIAR
DE
SERVIÇOS
GERAIS – VIGIA
1287008
15º
FRANCISCO RUAN XIMENES
AGUIAR FEIJÃO
AUXILIAR
DE
SERVIÇOS
GERAIS – VIGIA
1313245
16º
RAIANE
DARLA
MOREIRA
DIAS VIEIRA
PROFESSOR POLIVAALENTE 1314380
31º
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:E8995A39

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 348/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia)
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 13 de
dezembro de 2024, para transportar as pacientes Maria Auxiliadora
Martins Amorim para APEOC, Gabrielly Mesquita Teixeira para
Albert Sabin, Francisca Mariza Maciel Sousa para Hospital Messejana
e Francisca Mirta Paiva para Hospital Monte Claro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE 12 de dezembro de 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B113D3BA

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº347/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10 Hospital Maternidade Joaquim Guimarães 1/2 (meia) diária no
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas