DOMCE 13/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3609

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

de estadia na cidade de Fortaleza–CE, no dia 12 de dezembro de 2024,
para transportar os pacientes Maria Alice Ferreira Melo para Hospital
Instituto Medicina Nuclear, Reginaldo Calisto Brito para HGF e Lia
Mara Medeiros Oliveira para Hospital Cesar Cals.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 11 de dezembro 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:5C0DBA54

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Modificação do Regime de Execução –
Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1807-2401/05 –
Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº 006/2024-SEINFRA
– Contratante
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada:
DELMAR
CONSTRUCOES LTDA CNPJ nº º 17.803.489/0001-32 – Finalidade:
Alteração do regime de execução do contrato, sendo modificado o
regime de empreitada por preço unitário para o regime de empreitada
por preço global – Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 12/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 124, inciso II,
alínea "b", da Lei nº 14.133/2021 – Signatários: Antônio Edson
Araújo Pires
(CONTRATANTE);
André
Luiz Nunes
Aguiar
(CONTRATADA)

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:936E047C

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

O Sr. Antônio Adail Machado Castro, Prefeito Municipal da cidade de
Guaraciaba do Norte/CE, torna pública a retificação da publicação
veiculada no Diário Oficial do Município de Guaraciaba do Norte,
publicada no dia 09/12/2024 – Edição 3605, a qual, onde se lê: ―que
realizará no dia 27/12/2024, às 09h00 (horário de Brasília/DF), leilão
público online no site www.danielgarcialeiloes.com.br‖ passa a se ler
com a seguinte redação: ―que realizará no dia 31/12/2024, às 09h00
(horário
de
Brasília/DF),
leilão
público
online
no
site
www.danielgarcialeiloes.com.br. As demais disposições permanecem
inalteradas. Guaraciaba do Norte, 09 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F02D8F1E

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 097/2024

PARTE INTERESSADA: ROSEANE ARAUJO DE SOUSA
DESPACHO

Acolho na sua íntegra o PARECER retro nos autos do Processo
Administrativo nº 097/2024, para o fim de RECONHECER o direito a
continuidade ao contrato de nomeação da servidora ROSEANE
ARAUJO DE SOUSA, matrícula nº 21529, a partir da confirmação da
gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, tudo na conformidade
com o que preceituam os artigos 7°, inciso I da Constituição Federal e
10, inciso II, letra "b" dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias.

À Controladoria para tomar conhecimento do parecer e ao Diretor de
Recursos Humanos para cumprimento da presente decisão. Publique-
se, intime-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 13 de dezembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C759FFBA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA

Errata do Decreto nº 051 de 29 de novembro de 2024
que dispõe sobre a regulamentação do expediente
interno da Prefeitura Municipal de Ibiapina e demais
unidades administrativas e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, torna público que está
Retificando o Decreto de nº 051/2024 de 29 de novembro de 2024, o
qual foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado -
DOME – matéria publicada no dia 02/12/2024. Edição 3600.

Art. 1º. Onde lê-se: DECRETO Nº 051/2024
Leia-se: DECRETO Nº 053/2024.

Art. 2º. Esta ERRATA entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 05 de
dezembro
de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:28CEAFBF

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 054/2024

Declara qualificado como Organização Social, no
âmbito do município de Ibiapina – Ceará, o Instituto
de Gestão, Operacionalização e Assistência à Vida
FORZA
–
INSTITUTO
FORZA
–
CNPJ
41.697.143/0001-81 e adota outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos
Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em
conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica do Município de
Ibiapina, assim como também, com os arts. 23, caput e incisos I, II, V
e 29, ambos da Constituição Federal:

CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de
maio de 1998, a qual dispõe sobre a qualificação de entidades como
organizações sociais, a criação do Programa Nacional de