DOMCE 13/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3609 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO – (REPRESENTANTE 
LEGAL). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME LEI 
FEDERAL 8.666/93 ART. 57, INCISO II E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES – 
(SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA). IGUATU-CE, 04 DE 
DEZEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:988DDA2B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, através da 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, na forma 
que indica o Art. Art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 2006, torna público 
que realizará a sessão às 08:30, do dia 19 de dezembro de 2024, 
referente 
a 
Dispensa 
nº 
20241022/0001-86. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PREDIAL, DIAGNÓSTICO DE 
PATOLOGIA, FALHAS E ANOMALIAS NA EDIFICAÇÃO DO 
CENTRO ADMINISTRATIVO, SOB RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
- 
SEINFRA, 
DO 
MUNICIPIO DE IGUATU-CE. Os interessados poderão apresentar 
proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias 
úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso - PERÍODO 
DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO do dia 16/12/2024 até as 23hr:59min do dia 
18/12/2024. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor 
de Licitação da Prefeitura Municipal de IGUATU/CE (Centro 
Administrativo), localizado na Guilhardo Gomes de Araujo, S/N, 
Esplanada II, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e 
digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: 
licitacao.iguatu@gmail.com, tudo conforme Projeto Básico/Termo de 
Referência disponível no site: https://iguatu.ce.gov.br/licitacoes e no 
Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP. Iguatu/CE, 12 de 
dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:ED658C79 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA 
CONVOCATÓRIA 
 
REUNIÃO ORDINÁRIA – DEZEMBRO de 2024  
  
O representante do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa ao 
Meio Ambiente de Iguatu-CE, no âmbito de suas contribuições, vem 
por meio deste convocar seus membros e convidar todo o interessado 
a participar da reunião ORDINÁRIA que acontecerá na terça-feira, 
dia 17 de dezembro de 2024, das 09h00min às 11h00min, de forma 
PRESENCIAL na sede da CORRAJ, localizada na Rua Professor 
João Coelho, nº 252, Bastiana, Iguatu/CE. 
  
PAUTA: 
  
1. Assuntos Diversos – (Normatização dos procedimentos para 
combater a poluição sonora na realização de eventos no município). 
  
2. Escolha e designação de indicados para comporem os Conselhos 
Gestores das APA’s. 
  
Pedimos a gentileza de confirmação de presença ou justificativa de 
ausência bem como sugestões para pauta da próxima reunião 
através do e-mail comdemaiguatuce@gmail.com. 
  
Lembramos que a participação de todos é de fundamental importância 
para o sucesso das atividades do Conselho. 
  
Iguatu, 11 de Dezembro de 2024. 
  
Cordialmente, 
  
ANTONIO RICARTE SOBRINHO  
Representante do COMDEMA - Iguatu/CE 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:830A3A7D 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO 
– 
EXTRATO 
DE 
TERMO 
ADITIVO 
- 
PROCESSO:2023.02.14.01-SAAE.MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICOOBJETO: AQUISIÇÕES 
DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA/COZINHA, GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, A FIM 
DE ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.CONTRATADA: J. M. UCHOA 
JUNIOR LTDA – ME, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 
46.730.051/0001-70. 
VALOR 
GLOBAL 
DO 
ADITIVO:R$ 
3.092,35 (TRÊS MILENOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E 
CINCO 
CENTAVOS). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:1501.17.512.0016.2.133, 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00. RECURSO:PRÓPRIO DO SAAE – 
IGUATU.DATA 
DO 
ADITIVO: 
11/12/2024.AMPARO 
LEGAL:ART. 65, PARÁGRAFO 1° DA LEI N.º 8.666/93. 
  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:B2F0DD44 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 027.24-
PE-SEDUC 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – CE- Aviso de 
Licitação - Realização dia 27 de dezembro de 2024 às 09h00min, 
Pregão eletrônico, menor preço, N° 027.24-PE-SEDUC, o edital 
poderá ser adquirido nos endereços: www.licitanet.com.br e 
www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO 
PROGRAMA 
DA 
MERENDA 
ESCOLAR, 
JUNTO 
À 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE 
IPUEIRAS-CE. 
E-mail 
para 
contato/informações 
cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às 12hs00min e de 
13hs00min às 16hs00min. 12 de dezembro 2024. Ipueiras/CE.  
  
MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO, 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:6B48E686 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
As 
Secretarias 
Municipal 
de 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
E 
TRABALHO, SECRETARIA DE SAÚDE e GABINETE DO 
PREFEITO - torna público que realizará registro de preços pelo prazo 
de 12 meses, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FRUTAS E HORTALIÇAS, COM 
O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE. A 
intenção de registro de preço poderá ser adquirida no endereço 
www.gov.br/compras/pt-br. Dos seguintes itens: CEBOLA KG; 
Especificação : Cebola de primeira qualidade, limpa e em condições 
de consumo humano, tamanhos grande e médios, uniformes, sem 
ferimentos ou defeitos, casca limpa sem corpos estranhos. TOMATE 
KG; Especificação : in natura, tipo salada, 1a qualidade, fresco, 
limpos, íntegros, tamanho médio, grau médio de maturação, casca sã, 
polpa firme e intacta, coloração vermelha. Isento de terra, sujidades, 

                            

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