DOMCE 13/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3609 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
CE, residente à Rua Pedro Viana, nº. 534, Bairro 08 de Setembro, 
lotado na Controladoria Geral do Município, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para participar do ―III Seminário Ceará Um Só‖, no 
Auditório da Seplag (3º andar) – Centro Administrativo do Cambeba, 
na Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima - Nº 769, nos dias 05 e 06 de 
dezembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), referente a 02 (duas) 
diárias, no valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), 
correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CF796918 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 546/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor NEUKENNEDY MAIA SOARES, Chefe de 
Gabinete, Mat. 6450, CPF 037.064.673-80 e RG 2004032122440 – 
SSP-CE, residente à Rua Olímpia Maia, nº. 644, Bairro 08 de 
Setembro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para participar do ―III Seminário Ceará Um Só‖, no 
Auditório da Seplag (3º andar) – Centro Administrativo do Cambeba, 
na Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima - Nº 769, nos dias 05 e 06 de 
dezembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), referente a 02 (duas) 
diárias, no valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), 
correspondente aos dias em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 05 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2020EB14 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 549/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e com base no Processo Nº 380/2024 de 
06.12.2024 e Parecer Jurídico nº 179/2024 de 09.12.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Conceder ao servidor RAIMUNDO JAMONILSON 
MAIA, Vigia, do quadro permanente, lotado na Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, a suspensão do vínculo 
funcional com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, Estado 
do Ceará, a partir do dia 09/12/2024, até a conclusão do estágio 
probatório do mesmo, no cargo de Vigia, junto à Prefeitura Municipal 
de Limoeiro do Norte - CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 09 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9B7D2D01 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 550/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 334/2023, de 23.10.2023 e Parecer Jurídico Nº 
181/2024 de 10.12.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora EDILEUZA FREITAS PINTO, 
Agente Administrativo, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, prorrogação da redução 
de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de 
doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, ao qual 
teve início em 18.11.2024 e terá término em 17.03.2025, sem prejuízo 
de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 18.11.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 10 de dezembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:20D58E14 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 551/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 391/2023, de 14.12.2023 e Parecer Jurídico Nº 
182/2024 de 10.12.2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora MARIA JOSÉ ALENCAR 
MARIANO, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria