DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
2.510.000,00
0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
150.029,91
867.345,08
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
300.000,00
30.000.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
479.928,81
0,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
1.500.000,00
1.500.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
22.000.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
1.405.948,43
1.624.877,24
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
17.334,84
17.334,84
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
82.000,00
82.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
45.200,00
45.200,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
715.000,00
0,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
40.000,00
40.000,00
1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso
44.303.576,54
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
2.315,17
2.605.9200000 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais 
da Enfermagem. - Fundes - Superávit
100.000,00
1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais -SSPDS - Excesso
128.000,00
1.715.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC Nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - FEC - Excesso
44.680,76
1.754.3220067 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/MLW- SECITECE -Excesso
27.273.393,35
1.803.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - PREVMILITAR - Excesso
22.000.000,00
TOTAL
148.772.051,01
148.772.051,01
 
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de 
anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.342, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 148.772.051,01
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
18.000.000,00
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
4.852.892,62
01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO.  
20824 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar 
42.735,43 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
42.735,43 
01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.  
20872 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da ALECE 
4.810.157,19 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
4.810.157,19 
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
13.147.107,38
01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL 
13.133.387,06 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
13.133.387,06 
01.128.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10004 - Capacitação de Agentes Públicos para o Desenvolvimento das Atividades - AL. 
13.720,32 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
13.720,32 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3.419.876,31
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
3.419.876,31
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20185 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (1º Grau). 
3.419.049,26 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
3.419.049,26 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20362 - Concessão de Benefícios Especiais - Folha Normal - (2º Grau). 
827,05 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
827,05 
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
128.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
128.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 
128.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.700.2200082 
1 
128.000,00 
10100002 - POLÍCIA CIVIL
250.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
250.000,00
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20869 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - PC. 
250.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
250.000,00 
10100003 - POLÍCIA MILITAR
4.643.874,94
10100003 - POLÍCIA MILITAR
4.643.874,94
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
12047 - Aquisição de Fardamentos e Materiais Diversos para a PMCE 
115.535,46 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
115.535,46 
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM 
3.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
3.000.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
21008 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da PMCE. 
758.723,10 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
758.723,10 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
21008 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da PMCE. 
769.616,38 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
769.616,38 
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
500.000,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
500.000,00
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
21071 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Continuada. 
500.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
3.700.000,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
3.700.000,00