DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
08.243.168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  
11651 - Apoio à Gestão do Programa Mais Infância - implantação de Brinquedocreches. 
71.404,47 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
71.404,47 
08.243.168 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  
12134 - Manutenção da Casa da Criança e do Adolescente. 
2.822,13 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
2.822,13 
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
17.334,84
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
17.334,84
08.243.163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.  
10910 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Socioeducativas de Fortaleza e Interior. 
17.334,84 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
17.334,84 
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
715.000,00
63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
715.000,00
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
12017 - Realização de Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação em Direitos Humanos. 
715.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
715.000,00 
69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
40.000,00
69100001 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
40.000,00
12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20112 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CEE 
40.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
40.000,00 
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
43.531.353,19
ANEXO DO DECRETO Nº36.342, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
4.224.000,00
04200011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
4.200.000,00
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
20509 - Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º Grau) 
1.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.759.1200070 
1 
1.000.000,00 
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20131 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau) 
3.200.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.759.1200070 
1 
3.200.000,00 
04200121 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
24.000,00
02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20131 - Manutenção dos Serviços Administrativos - FERMOJU (2º Grau) 
24.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
24.000,00 
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
60.000,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP
60.000,00
10.128.174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
20931 - Capacitação de Trabalhadores em Cursos de Especializações 
60.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.636.2200088 
1 
60.000,00 
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2.167.532,00
24200254 - SECRETARIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA - SEAFI
396.500,00
10.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20048 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - FUNDES 
7.500,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.600.9200000 
1 
7.500,00 
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10885 - Contribuição para melhoria da assistência hospitalar e ambulatorial. 
389.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
389.000,00 
24200874 - SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
1.771.032,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20599 - Manutenção do hospital regional Vale do Jaguaribe (HRVJ). 
1.771.032,00 
14 - VALE DO JAGUARIBE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.771.032,00 
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
2.510.000,00
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
2.510.000,00
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20614 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - UVA 
2.510.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
2.510.000,00 
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
500.000,00
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
500.000,00
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
21027 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - URCA. 
500.000,00 
01 - CARIRI 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
500.000,00 
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
300.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
300.000,00
26.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20071 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SOP 
300.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
300.000,00 
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
1.500.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
1.500.000,00
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20125 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal 
1.500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.801.1200003 
1 
1.500.000,00 
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
82.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
82.000,00
20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20091 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ADAGRI 
60.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
60.000,00 
20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20456 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - ADAGRI 
22.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
22.000,00 
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
45.200,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
45.200,00
18.541.334 - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS.  
20917 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Área Finalística (Folha Normal) - SEMACE 
45.200,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
45.200,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
11.388.732,00
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Presidente do 
Conselho de Administração da Adece, para representar o Acionista Estado do Ceará, na 58ª Assembleia Geral Extraordinária da Agência de Desenvolvi-
mento do Estado do Ceará S.A. – Adece, que realizar-se-á no dia 16 de dezembro de 2024, às 9 h (nove horas), ficando autorizado a VOTAR as matérias 
objeto da respectiva ORDEM DO DIA.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza (CE), 13 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ