DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15 de fevereiro 
de 2019 e suas alterações, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.008377/2024-39, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 3,5 (três e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos); totalizando R$ 662,41 (seiscentos e sessenta e dois reais 
e quarenta e um centavos) e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 4.153,00 (quatro mil, cento e cinquenta 
e três reais), já acrescida da taxa administrativa, perfazendo um total de R$ 4.815,41 (quatro mil e oitocentos e quinze reais e quarenta e um centavos) à 
servidora GECÍOLA FONSECA TORRES, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula 3000009-9, que viajou ao Cariri com o 
objetivo de participar do XVI Encontro Mestres do Mundo, no período de 5 a 8 de dezembro de 2024, no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, no 
Crato/CE, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I, do anexo I; art. 16; art. 19; parágrafo único do Decreto nº 
35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA CULTURA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante do 
cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 3000008-0, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de Brasília - DF, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024, 
com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de agenda com a Ministra Esther Dweck, no 
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e 
vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatro-
centos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.793,83 (cinco mil, setecentos 
e noventa e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 3000048-X, 
a viajar a cidade de Salvador/BA no período de 11 de dezembro a 13 de dezembro de 2024, para participar da 23” Reunião do Fórum Eugênio Peixoto de 
Agricultura Familiar do Nordeste, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Salvador / Fortaleza, no valor de R$ 5.159,47 ( cinco mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos 
), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 
2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.001476/2024-98, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do 
Estado do Ceará, a viajar a cidade de Cuiabá/MT, período de 27 a 30 de novembro de 2024, com objetivo de participar de uma reunião no grupo Amaggi, e 
da inauguração de indústria de óleo de algodão. Sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e Publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de 
Brasília/DF, no período de 19 a 21.08.2024, a fim de participar da Reunião Ordinária do FONSEAS e da 26ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores 
Tripartite do SUAS, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.577,17 (hum mil quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
9.029,68 (nove mil e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 
3000098-6, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 04 a 05 de dezembro do ano 
em curso, a fim de participar da solenidade em comemoração ao Dia do Policial Penal e na oportunidade ser homenageado pelo trabalho e a dedicação, em 
especial aqueles que foram promovidos para a Classe Especial., concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e 
vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos), no valor total de R$ 1.366,89 (um mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/
Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 4.242,27 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) e perfazendo um total de R$ 
5.609,16 (cinco mil, seiscentos e nove reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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