DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA 
FEIJÓ, matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE 
Ceará, a viajar às cidades de Macau, Hengqin e Nansha, na província de Guangdang e Xiamen, na província de Fujian – China, no período de 17 a 26 de 
novembro de 2024, a fim de participar de Missão China 2024 com a ABRAZPE, para prospecção de negócios, com o objetivo de estruturar parcerias e promover 
o comércio e investimentos, com foco nas zonas francas existentes nos dois Países, que acontecerá no período de 18/11/2024 a 02/12/2024, concedendo-lhe 
9,5 (nove e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.797,87 (Dois mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos ), tudo conforme o valor do 
Dólar de R$ 5,7688 referente a cotação de 12 de novembro de 2024; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza - 
CE/Guarulhos - CE/Fortaleza - CE no valor de R$ 7.054,80 (sete mil, cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), considerando que o trecho internacional 
será custeado pela organizadora do evento de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, classe I, do anexo II, art. 16, do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 14 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000044-7, a viajar a 
cidade de Salvador/BA no período de 12 a 14 de dezembro de 2024, participar da 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária; III Feira 
Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária – FENAFES; 23ª Reunião do Fórum Eugênio Peixoto da Agricultura Familiar do Nordeste e 30ª 
Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar., concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais 
e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Salvador / Fortaleza, no valor de R$ 5.072,69 (cinco mil, setenta e dois reais e sessenta e novo 
centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 de 27 de março 
de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e 
Tecnológico - FUNCAP, matrícula n° 30000226, a viajar a cidade de Teresina-PI, no período de 24 a 25 de novembro de 2024, a fim de participar da reunião 
de Colaboração entre as Fundações de Apoio à Pesquisa do Ceará, Piauí e Maranhão, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$851,67 (oitocentos e cinquenta e 
um reais e sessenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo 
um total de R$1.272,25 (um mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza, no 
valor de R$4.713,67(quatro mil, setecentos e treze reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.985,92 (cinco mil, novecentos e oitenta e 
cinco reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º, incisos I, III, IV e § 1º do inciso IV; art. 4º, § 2º, inciso II, arts. 8º, 12, § 1º; art. 16 
, Parágrafo único, conforme as competências estabelecidas no Anexo IV, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrí-
cula funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília – DF e Foz do Iguaçu - PR, no período de 03 a 06 de dezembro de 2024, a fim de acompanhar 
o Governador em uma reunião em Brasília concedendo-lhe 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e participação 
na 47ª Reunião Ordinária do CONSEFAZ no período de 04 a 05 de dezembro de 2024 na e na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ no dia 06 de dezembro 
de 2024, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/ 
FOZ DO IGUAÇU/ FORTALEZA, no valor total de R$7.000,29 (sete mil reais e vinte e nove centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos 
I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor KARINA BZYL 
FEITOSA, matrícula nº 800067.2-9, ocupante do cargo de Gerente de Operações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará – ZPE Ceará, a viajar à cidade de Rotterdam - Holanda, no período de 11 a 19 de outubro de 2024, a fim de participar do Programa de Gestão 
Portuária (PORT MANAGEMENT PROGRAM, evento promovido pelo Porto de Rotterdam, em parceria com a STC INTERNATIONAL MARITIME 
AND LOGISTICS EXPERTS, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.118,66 (dois mil, cento e dezoito reais e sessenta e seis 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.118,66 (dois mil, cento e dezoito reais e sessenta e seis centavos), tudo conforme o valor 
do euro de R$ 6,0533, referente a cotação de 09 de outubro de 2024; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/
Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 11.592,59 (onze mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 
4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 10 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA 
FEIJÓ, matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE 
Ceará, a viajar à cidade de Rotterdam - Holanda, no período de 11 a 19 de outubro de 2024, a fim de participar do Programa de Gestão Portuária (PORT 
MANAGEMENT PROGRAM, evento promovido pelo Porto de Rotterdam, em parceria com a STC INTERNATIONAL MARITIME AND LOGISTICS 
EXPERTS, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.421,32 (dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.421,32 (dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), tudo conforme o valor do Euro 
de R$ 6,0533 referente a cotação de 09 de outubro de 2024; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Amsterdã/
Fortaleza no valor de R$ 11.592,59 (onze mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 
2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, classe I, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE 
CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 10 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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