DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 204/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: VISION NET LTDA, com sede na Rua Senador José
Henrique, 231, Sala 1602, Ilha do Leite, Recife-PE, CEP: 50.070-460, inscrita no CNPJ sob o nº 13.134.811/0001-27. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de
módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento, com acesso via Web, para gestão da frota, acompanhamento, loca-
lização e imobilização automática de veículos e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 113/2023 – Secretaria de Estado de Administração do Acre, a Ata de Registro
de Preços nº 03/2024, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual do Acre nº 5.967/2010, Decreto Estadual nº 32.824/2018 e pela Lei nº 8.666/1993, com
suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12
(doze) meses, a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 16.272,00 (dezesseis mil, duzentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura
Cavalcante, CONTRATANTE e Maria Fiúza de Araújo, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240007, de interesse da COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP S/A, que tem por objeto os SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
PARA IMPLANTAÇÃO DO PÍER DOS REBOCADORES DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95108/2024, até o dia 30/01/2025, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20240009
IG Nº1353460000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20240009 de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5237/
OC-BR 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do Programa
Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos
elegíveis nos termos do Contrato para Contratação de empresa para esquisa, elaboração de material pedagógico e capacitação para profissionais da socioedu-
cação, destinados ao núcleo escola estadual de socioeducação, da Superintendência do Sistema Estadual da Socioeducação (SEAS), no âmbito do Programa
Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará - PREVIO. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil, doravante deno-
minado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos na Seção
6. Escopo dos Serviços - Especificações Técnicas do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av.
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h
às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço
à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 9h30min do dia
27 de janeiro de 2025 e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Bens devem ser
entregues no Local de Execução, conforme descrito na Seção 6. Do Edital - Escopo dos Serviços e no Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20240010
IG Nº1353110000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20240010 de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5237/
OC-BR 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do Programa
Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado Do Ceará – PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos
elegíveis nos termos do Contrato para Contratação de Empresa para Construção de uma Unidade Integrada de Segurança - UNISEG - Maranguape, no âmbito
do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PREVIO. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil, doravante denominado
“Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos na Seção 6. Escopo
dos Serviços - Especificações Técnicas do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site
www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min
mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 15h00min do dia 27 de janeiro
de 2025 e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Bens devem ser entregues no
Local de Execução, conforme descrito na Seção 6. Do Edital - Escopo dos Serviços e no Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20240011
IG Nº1353114000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20240011 de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5237/
OC-BR 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse
empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE
INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - EM QUIXADÁ – CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil, doravante denominado
“Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos na Seção 6. Escopo
dos Serviços - Especificações Técnicas do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site
www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min
mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 09:30 h do dia 28 de janeiro de
2025 e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Bens devem ser entregues no
Local de Execução, conforme descrito na Seção 6. Do Edital - Escopo dos Serviços e no Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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