DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº327/2022; 1. O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias
corridos; 2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA:
24/08/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 10/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº227/2023
NUP: 43022.011157/2024-09
(IG: 1358680000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 227/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS-SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado,
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro,
solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de
22/05/2019, no disposto no NUP 43022.011157/2024-09, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº
227/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, §1º, inciso e VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei
Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de vigência
e execução do Contrato nº227/2023, cujo objeto consiste na execução dos serviços de MANUTENÇÃO NO QUARTEL DO 23º BATALHÃO DA 3ª CIA,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. O prazo de vigência será prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias corridos. (Manifestação do Gestor, fl. 038). O
prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos. (Parecer Técnico, fls. 033/034); IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES
X – DA VIGÊNCIA: 30 DE JUNHO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS
SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 72/2024
PROCESSO Nº: 43022.003797/2023-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de Água tratada (MND) na
faixa de domínio das rodovias CE-060 e CE-292 no Município de Juazeiro do Norte/CE JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de
faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação de Água tratada (MND) na faixa de domínio
das rodovias CE-060 e CE-292 no Município de Juazeiro do Norte/CE, com Coordenadas: Ocupação 01 (água) Início: 464.067,31m E/9.201.770,73m S;
Final: 464.099,79 m E/9.201.665,59m S, na CE-292 no Trecho: 060ECE0830D0 Início: ENTR. BR-122 (A)/ENTR. CE-060(JUAZEIRO DO NORTE)
Final: ENTR. CE-516(ACESSO SUL P/JUAZEIRO DO NORTE) e Extensão Longitudinal de 167,07 m, na CE-060 Trecho: 060ECE0830E0 Início: ENTR.
CE-292/ENTR. BR122(B);Final: ENTR. CE-292/ENTR. BR122(JUAZEIRO DO NORTE), com Coordenadas: Ocupação 02 (água) Início:464.139,38m
E/9.204.161,28m S; Final: 463.981,43m E/9.204.603,55m S e Extensão Longitudinal de 1.067,12m, na CE-060 Trecho: 292ECE0008S0 Início: ENTR. CE-292/
ENTR. BR122(JUAZEIRO DO NORTE); Final: ENTR. CE-516 P/JUAZEIRO DO NORTE) com Coordenadas: Ocupação 03 (água) Início:464.344.91m
E/9.198.317,11m S; Final: 463.953.01m E/9.198.300,34m S e Extensão Longitudinal de 313,63 m e na CE-060 no Trecho: 292ECE0008S0 Início: ENTR.
CE-292/ENTR. BR122(B); Final: ENTR. CE-292/ENTR. BR122(JUAZEIRO DO NORTE) com Coordenadas: Ocupação 04 (água) Início:461.723,16m
E/9.201.817,96m S; Final: 462.673.53m E/9.202.123,46m S e Extensão Longitudinal de 948,71 m, todos entre o limite da plataforma e o limite da faixa
de domínio, totalizando a Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 2.496,53m VALOR GLOBAL: 10.755,88 ( Dez mil, setecentos e
cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º
do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º
de Abril de 2021. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (Presidente Neurisangelo Cavalcante de Freitas) DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças
(Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.011203/2024-61
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº094/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 094/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE CHORÓ-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 63.386.627/0001-42, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Centro, CEP: 62.875-000,
CHORÓ-CE, neste ato representado, na ocasião, pelo vice-prefeito municipal SR. FRANCISCO ELCIMAR LUSIA RIBEIRO, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 836.440.083-53, e RG: 0349549394, residente e domiciliado à RD PARA Canindé, n° 270, Centro, no município de Choró/CE, doravante denomi-
nado CONVENENTE,;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez)
dias, findando em (28/062025); III - VALOR GLOBAL: 427.277,39 ( QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE
REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 28
DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E FRANCISCO ELCIMAR LUSIA
RIBEIRO Vice Prefeito do Município de CHORÓ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009510/2024-82
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº420/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 420/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
O MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e
suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº
96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050,
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