DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
52 mil litros, de acordo com o modelos propostos na Instrução Normativa SESAN nº 11/2023, na Instrução Normativa SESAN nº 09/2023 e na Instrução
Normativa SESAN nº 10/2023, até o dia 30 de junho de 2025, contado a partir do dia 01 de janeiro de 2025, para finalização das atividades programadas.
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de junho de 2025, contado a partir do dia 01 de janeiro de
2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 092/2023, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FLÁVIO DO
NASCIMENTO MELO Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°094/2023
IG: 1357346 | SACC: 1299903
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA E O INSTITUTO VIDA MELHOR – DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, PARA O FIM NELE
INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDE-
REÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: INSTITUTO VIDA MELHOR – DESENVOLVIMENTO
HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.166.852/0001-00. ENDEREÇO: Rua Pedro de Alcântara Magalhães,
n° 356, Alto Guaramiranga, Canindé/CE, CEP: 62.700-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP
21001.006681/2024-65 e Parecer Jurídico n°. 808/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressa-
mente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do
Contrato n°094/2023, cujo objeto seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário
do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia social de acesso à nº 06 – Cisterna Escolar de 52 mil litros, nº 01- Cisternas de Placas Familiar
de 16 mil litros para Consumo Humano e nº 02- Cisterna Calçadão de 52 mil litros, de acordo com o modelos propostos na Instrução Normativa SESAN nº
11/2023, na Instrução Normativa SESAN nº 09/2023 e na Instrução Normativa SESAN nº 10/2023, até o dia 30 de junho de 2025, contado a partir do dia 01
de janeiro de 2025, para finalização das atividades programadas. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia
30 de junho de 2025, contado a partir do dia 01 de janeiro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 094/2023,
ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do
Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e DAVID LIMA DOS SANTOS Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°097/2023
IG: 1357369 | SACC: 1299884
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA E CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS, PARA O FIM NELE INDICADO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO:
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTEN-
TÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.677.031/0001-03. ENDEREÇO: Rua João Rodrigues Pinto, n° 235, Centro, Santa
Quitéria/CE, CEP: 62.280-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.006683/2024-
54e Parecer Jurídico n°. 810/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°.097/2023,
cujo objeto seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará
relativos à implementação da tecnologia social de acesso à nº 06 – Cisterna Escolar de 52 mil litros, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para
Consumo Humano e nº 02- Cisterna Calçadão de 52 mil litros, de acordo com o modelos propostos na Instrução Normativa SESAN nº 11/2023, na Instrução
Normativa SESAN nº 09/2023 e na Instrução Normativa SESAN nº 10/2023, até o dia 30 de junho de 2025, contado a partir do dia 01 de janeiro de 2025,
para finalização das atividades programadas. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de junho de
2025, contado a partir do dia 01 de janeiro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 097/2023, ora não modifi-
cadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento
Agrário (CONTRATANTE) e JULIO CESAR MUNIZ MESQUITA Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°098/2023
IG: 1357439 | SACC: 1299877
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA E ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS, inscrita no CNPJ sob o nº
04.433.866/0001-47. ENDEREÇO: Rua Maria do Carmo Oliveira, n° 745, Centro, Barreira/CE, CEP: 62.794-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas
informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.006685/2024-43 e Parecer Jurídico n°. 811/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o
foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°098/2023, cujo objeto seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de
serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia social de acesso à nº 06 – Cisterna Escolar
de 52 mil litros, nº 01- Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano e nº 02- Cisterna Calçadão de 52 mil litros, de acordo com o
modelos propostos na Instrução Normativa SESAN nº 11/2023, na Instrução Normativa SESAN nº 09/2023 e na Instrução Normativa SESAN nº 10/2023,
até o dia 30 de junho de 2025, contado a partir do dia 01 de janeiro de 2025, para finalização das atividades programadas. VALOR GLOBAL: Este aditivo
não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de junho de 2025, contado a partir do dia 01 de janeiro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 098/2023, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA
COSTA Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2024
PROCESSO Nº: 21001004735 / 2024-58 OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção,
transporte e entrega de manivas sementes, em comunidades rurais do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2024/2025, em decorrência do
Edital de Credenciamento Nº 008/2024. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de