DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 1.030,32 
(mil e trinta e trinta reais e dois centavos), que representa 24,85% (vinte e quatro e oitenta e cinco por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com 
o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo; XII - DATA: 08 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Adriana Pereira Lisboa - CONTRATANTE – Sarah Maria dos Santos 
Cavalcante – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- Erika Maria Oliveira Dos Santos, 02- Vileide Ferreira da Silva. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.135869/2024-82/IG-1349603
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI LIONS CLUB, estabelecida a Rua Clóvis Beviláqua N/ 1417, Bairro 
São Vicente, Município Crateús/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0154-08, doravante denominada(o) CONTRATANTE neste ato representada 
por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ADRIANE MACEDO DE SOUSA CONTRATADA: AGRICULTORA INDIVIDUAL, GILMARA DE SOUSA 
ARAÚJO, situado no Povoado 02 de Maio, S / N , Z o n a R u r a l , T a m b o r i l C e , CEP:63.750-000 inscrita no CPF sob n.º 060.263.573-00 repre-
sentado neste ato pelo(a) Sra. GILMARA DE SOUSA ARAÚJO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0 0 2 / 2 0 2 4, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 
14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Crateus-Ce . 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.144.20974.12.339030.55200.1 - 486851. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ADRIANE MACEDO DE 
SOUSA- CONTRATANTE – GILMARA DE SOUSA ARAÚJO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Aurea Arielly Martins de Souza, 02-Jamila 
Gomes Camelo . Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.123679/2024-12/IG-1348637
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/ ESCOLA CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA, situada na 
Av. José Alves de Figueirêdo, S/N, Bairro Centro, Municipio de Crato CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0626-60, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Diretora Geral, Sra. Maria Marlene Bezerra dos Santos CONTRATADA: LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA, com 
sede na Rua Alfredo Rodrigues Pereira, Nº 38, Bairro Centro, CEP: 63.595-000,Catarina – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 49.762.368/0001-86, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Luiz Lucena de Oliveira. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação 
de Serviços de Terceiros – Festividades e Homenagens, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28731, Termo de Participação nº 
2024/0007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/28731, Termo de Participação nº 2024/0007 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/28731 e Termo de Participação nº 2024/0007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contado da publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339039.50000.0 - 20424. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Maria Marlene Bezerra dos Santos- CONTRATANTE – Luiz Lucena de Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-LEILA 
NOEMIA ALENCAR RIBEIRO, 02-AFONSO PIERRE DE SOUSA LEONEL. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.131960/2024-29/IG-1344624
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI LIONS CLUB, estabelecida a Rua Clóvis Beviláqua N/ 1417, Bairro São 
Vicente, Município Crateús/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0154-08, doravante denominada(o) CONTRATANTE neste ato representada por seu 
(sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ADRIANE MACEDO DE SOUSA CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS SERTÕES 
DE CRATEUS,, situado na Rua Cel. Lucio, Nº 719, C e n t r o , C r a t e u s C e , CEP:63.700-000 inscrita no CNPJ sob n.º 33.189.459/0001-34 representado 
neste ato pelo(a) Sra. MARIA PRISCILA CAMELO DE MELO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0 0 1 / 2 0 2 4, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independen-
temente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, 
Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Crateus-Ce. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR 
GLOBAL: R$ 95.239,60 (noventa cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0 – 16400: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ADRIANE MACEDO DE SOUSA- CONTRATANTE – MARIA PRISCILA CAMELO 
DE MELO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Aurea Arielly Martins de Sousa, 02-Jamila Gomes Camelo . Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.117950/2024-81/IG-1349227
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola de Ensino Médio Deputado Manoel Rodrigues, situada(o) na Rua Professor 
João Viana, nº 397, Bairro Centro, Município de Viçosa do Ceará /CE, Telefone (88) 3632-1450, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0358-59, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu Diretor Geral, Sr. Christian Clay Matos de Souza CONTRATADA: R DE OLIVEIRA 
NUNES COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME, inscrita no CNPJ sob Nº 45.291.148/0001- 60, com sede à Rua Eudes Cardoso, Nº 20 – Messejana, Município 
de Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Roberto de Oliveira Nunes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente 
instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR – 2024 nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica Nº 2024/26611 e Termo de Participação Nº 05/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica Nº 2024/26611 e Termo de Participação Nº 05/2024, e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica Nº 2024/26611 e Termo de Participação Nº 05/2024, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Viçosa do Ceará/CE. VIGÊNCIA: O 
Prazo de Vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua Publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O Prazo de Execução do objeto contratual é de 180 (Cento e 

                            

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