DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
71,99 (Setenta e um reais e noventa e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362
.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878 . DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WOJTYLA PINHEIRO VIEIRA- 
CONTRATANTE – Sebastião Salvino da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Deina Gomes da Silva , 02-Mariani Ferreira de Oliveira . 
Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.130498/2024-42/IG-1353418
CONTRATANTE: O Centro Cearense de Idiomas – CCI Paracuru, situado na Rua Cel Meireles, s/n, Centro, Paracuru/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0853-68, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) por Luanna Cristina de Castro Rocha CONTRATADA: AJ 
SERVIÇOS LTDA, com sede na Travessa Aloisio Viana Moreira, 50 Centro, Paracuru/CE, CEP: 62.680-000, Fone: (85) 981910454, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 40.910.360/0001-45, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por Jonadaby de Castro Alves. OBJETO: 3.1. O objeto do 
presente instrumento é a contratação de aquisição – serviços de terceiros – manutenção e conservação de bens imóveis, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 2024/29847, Termo de Participação nº 20240011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/29847, Termo de Participação nº 20240011 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/29847 e Termo de Participação nº 20240011, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Paracuru/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida 
a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado 
a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 799,80 (setecentos e noventa e nove reais 
e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 
8878. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luanna Cristina de Castro Rocha- CONTRATANTE – Jonadaby de Castro 
Alves – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Francisca Silgene Soares Rosalino, 02-Jhonata Auriberto de Lima. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.117668/2024-01/IG-1351637
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, estabelecida à Avenida 
Comandante Maurocélio Rocha Pontes, nº 350, Bairro: Derby, Município de S o b r a l / CE, CEP: 62.042-280,Telefone (88) 3677.4701, inscrita no CNPJ 
Nº: 07.954.514/0097-77, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Secretária, Srª. Evódia Pires Lopes 
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO, 
CNPJ Nº 36.365.840/0001-03, situada na Avenida Dom José Tupinambá da Frota, nº 2357, Centro, CEP: 62.010-290, Sobral/CE, representada neste ato pelo 
Sr. Jhonatan de Oliveira Nascimento. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 50.050,91 (Cinquenta 
mil, cinquenta reais e noventa e um centavos). pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.
20974.11.339030.55200.1 - 486954 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Evódia Pires Lopes- CONTRATANTE – Jhonatan de Oliveira Nascimento – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Lorena Maria 
Araújo Ribeiro, 02-Daiane Matias dos Santos. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.132354/2024-21/IG-1350609
CONTRATANTE: EEM FRANCISCO NONATO FREIRE, situada na Av. Dr. Edson Guerra, Nº 667, Bairro: Centro – Alto Santo - CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0238- 42, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela ELIVANIA MACHADO DE SOUZA CONTRATADA: 
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, com sede na Av e n i d a B o r g e s d e M e l o , 1287, B, Aeroporto – Fortaleza - CE, CEP: 60.415-
510, Fone: (85) 4012-8073, inscrita no CNPJ sob o nº 06.342.699/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo CARLOS 
ALBERTO DE CARVALHO PONTES. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de M A T E R I A L D E E X P E D I E N T E , de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° ° 23418/2022 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Alto Santo – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 250 (duzentos e cinquenta) dias, contado a partir de sua celebração. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual 
é de 230 (duzentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 6.833,19 
(seis mil, oitocentos e trinta e três reais e dezenove centavos), pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.143.20970.14.339030.50000.0 - 279864. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ELIVANIA MACHADO 
DE SOUZA- CONTRATANTE – CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PONTES– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JORDANA BANDEIRA 
SOUZA , 02-CONCEIÇÃO EUGENIA NUNES DE O. RUFINO . Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.048441/2024-09/IG: 1353751
CONTRATANTE: A E.E.F.M GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO, situada(o) na Avenida Pasteur - 575, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0425-
53, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Tito Lívio Carvalho Bezerra CONTRATADA: MARIA EDUARDA 
CARVALHO DE LIMA, com sede na AV ECILIA LOPES DE MENEZES, 338, CEP: 62870000, Fone: (85) 99124-2388, inscrita noCPF/CNPJ sob o 
nº26.323.440/0001-73, doravante denominado CONTRATADO,representado neste ato pela sr(a) MARIA EDUARDA CARVALHO DE LIMA. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos( ar condicionado) , nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07306, Termo de Participação nº20240003, Termo de Referência e naproposta do CONTRATADO. 3.2. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/07306, Termo de Participação nº20240003e Termo de Referência.