DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.104850/2024-94/IG: 135184200
CONTRATANTE: A(O) ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA, situ-
ada(o) à Rua Martins Neto, Nº 379, Bairro Antônio Bezerra, CEP 60.360-415,, Município Fortaleza/Ceará, Telefone (85)31015087, inscrita no CNPJ/MF 
Nº 07.954.514/0472-70, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo(a) diretora Sra. Alana Souza de Oliveira Victoriano 
CONTRATADA: CONCEITO COMERCIO & SERVICOS LTDA., com sede a Avenida GODOFREDO MACIEL, n 2290, LJ-17 - Maraponga, CEP 
60.710-684, Fortaleza/ Ceará, inscrita no CNPJ sob Nº 39.345.050/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo (a) Sr.(a) 
MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE 
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/21766, Termo de Participação nº 2024/016, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/21766, Termo 
de Participação nº 2024/016 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/21766 e Termo de Participação nº 2024/016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado do(a) publicação 
no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto contratual é de 10 (dez) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.022,50 (três mil, vinte e dois reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 – 8878. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Alana Souza de Oliveira 
Victoriano - CONTRATANTE – MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- HERICO FEITOSA GUEDES, 
02- MADJER RANYERY DE SOUZA PONTES. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.130621/2024-25/IG: 135239400
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ADAUTO LEITE, situada na Avenida Sinval Lacerda,nº 416,Bairro Centro,Mau-
riti Ceará inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0566-94, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. João Amiraldo 
Nascimento Lacerda CONTRATADA: M THEREZA DIAS CAVALCANTI ME , com sede no Sitio Sapê, nº 70,Distrito de Coité, Mauriti Ceará,CEP: 
63.210-000, Fone: (88) 98119-1312, inscrita no CNPJ sob o nº 38.385.188./0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pela Sra. 
Maria Thereza Dias Cavalcanti. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 
(Repasse para Manutenção de escolas), nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31340, Termo de Participação nº 08/2024, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/31340, Termo 
de Participação nº 08/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/31340 e Termo de Participação nº 08/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Mauriti/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 120 (cinco e vinte) dias, contado da publicação em 
Diário oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 6.100,00 (Seis mil e cem reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.01.339039.50000.0 - 20424. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: João Amiraldo 
Nascimento Lacerda - CONTRATANTE – Maria Thereza Dias Cavalcanti – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Cristiano furtado da Silva, 02- José 
Amilton Dantas Saraiva. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.108819/2024-22/IG-1352044
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DE ARARENDÁ 
JOSÉ WILSON VERAS MOURÃO, estabelecida na Avenida Vicente Torres de Oliveira, S/N, Bairro Centro, Município de Ararendá-CE, CEP: 62.210-
000 Telefone (88) 3633-1062, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0362-35, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato 
representada por seu Diretor Geral, Sr. ANTONIO HIPOLITO VIEIRA DE SOUSA CONTRATADA: CARLOS AGLEMILSON DE SOUSA LUZ, RG 
nº2005009084063, CPF 040.348.223-25 , residente no Assentamento 02 de Maio, Zona Rural, s / n , município de Tamboril-CE, CEP 63.750-000, daqui por 
diante denominado CONTRATADO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMI-
LIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula 
Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0 0 2 / 2 0 2 4 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação 
ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 
14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Ararendá-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0-
16400 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO 
HIPOLITO VIEIRA DE SOUSA- CONTRATANTE – CARLOS AGLEMILSON DE SOUSA LUZ – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Fernanda 
Santana Gomes Sousa, 02-Ilegível. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.104548/2024-36/IG-1343827
CONTRATANTE: EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA, situada(o) na rua Gabriel Fiúza, 360 – Vila Pery, CEP 60.730-110, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0704- 17, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo sr. JOSÉ WOJTYLA PINHEIRO VIEIRA 
CONTRATADA: CASPE CONTABILIDADE ASSESSORIA & PERÍCIA LTDA, com sede na Av. Desembargador Moreira, 1300 sala 711T Norte, 
Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60170-002, Fone: 85 99130 5858, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.421.438/0001-81, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo sr. Sebastião Salvino da Silva. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviço técnicos 
profissionais, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 7/2024, Termo de Participação nº 2024/0007, Termo de Referência e na proposta do 
CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 7/2024, Termo de Participação nº 2024/0007 e 
Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 7/2024 e Termo de Participação 
nº 2024/0007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contado do(a) sua publicação, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços