DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/07306 e Termo de Participação nº 20240003, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 
2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 
de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 ( trezentos 
e sessenta e cinco dias) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias , contado a partir da publicação DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.310,00 (seis mil trezentos e dez reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Tito Lívio Carvalho Bezerra - CONTRA-
TANTE – MARIA EDUARDA CARVALHO DE LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Paula Coelho de Melo, 02- Andréia Gonçalves 
Romcy Torres. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001127171/2024 93 IG 1352344
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Helenita Lopes Gurgel Valente, 
estabelecida à Rua Jorge Ferreira, nº 250, Bairro Viçosa, Município de Fortim/CE, CREDE 10 - CEP: 62819-500, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0328-33, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra Ana Leda da Silva CONTRATADA: M. 
M. DE Q. SARAIVA & CIA LTDA, com sede na Rua Francisco Benigno, nº 72, Bairro Bela Vista, Ibicuitinga/CE, CEP: 62955-000, Fone: (88) 99960-
8469, inscrita no CNPJ sob o nº 55.981.127/0001-20, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pela Sra. Maria Manuele de Queiroz 
Saraiva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO em favor da EEMTI 
Helenita Lopes Gurgel Valente, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30667, Termo de Participação nº 19/2024, Termo de Referência e 
na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30667 e Termo 
de Participação nº 19/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação do contrato, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto 
contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: 
R$  1.148,00 (Hum mil cento e quarenta e oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.04.339039.50000.0 - 1297. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Ana 
Leda da Silva CONTRATADA - Maria Manuele de Queiroz Saraiva e TESTEMUNHAS: 01- Ilnar Cardoso da Silva Soares , 02- Valgnésio Batista da Silva. 
03 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.127586/2024-67/IG: 1350105
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA NAZARÉ DE SOUSA, situada(o) na Comunidade de Jacaré Assentamento Maceió, s/n, Bairro 
Baleia, Município de Itapipoca/CE, Telefone (88) 98183-1182, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0032-21, doravante denominada(o) CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Maria do Livramento Gonçalves CONTRATADA: GB SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA , com sede na RUA ARTUR RODRI-
GUES VASCONCELOS Nº 413, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE URUBURETAMA –CE , inscrita no CNPJ sob o nº 42.852.532/0001-05, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo GUSTAVO BRAGA ALMEIDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO 20 LITROS, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30004, Termo de Participação nº 20240045, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30004, Termo de Participação nº 20240045 e Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30004 e Termo de Participação nº 
20240045, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c 
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual 
é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.876,00 (Um mil e oitocentos e setenta e seis reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.143.20970.06.339030.50000.0 - 20388. DATA DA ASSINATURA: 14 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria do Livramento Gonçalves- 
CONTRATANTE – GUSTAVO BRAGA ALMEIDA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Maria da Luz Félix da Guia, 02- Francisco Luiz de Sousa 
Félix. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.104546/2024-47/IG-1344437
CONTRATANTE: EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA, situada(o) na rua Gabriel Fiúza, 360 – Vila Pery, CEP 60.730-110, inscrita(o) 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0704- 17, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo sr. JOSÉ WOJTYLA PINHEIRO 
VIEIRA CONTRATADA: DUETTO SOLUCOES COMERCIAIS EM AGUAS E SERVICOS DE MEDICAO LTDA, com sede na Rua Sete Quedas, 
220 – Lote 47-48, Arianópolis-Jurema -Caucaia , CEP: 61656- 260, Fone: 85 99974 1555, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.735.700/0001-09, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo(a) Stephany Gouveia de Souza. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação 
de prestação de serviço técnicos profissionais, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 8/2024, Termo de Participação nº 2024/0008, Termo 
de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 8/2024, Termo 
de Participação nº 2024/0008 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
8/2024 e Termo de Participação nº 2024/0008, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias, contado do(a) sua 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que 
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo 
de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.