DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e 
suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240001 FORO: Viçosa do Ceará/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$ 9.014,00 (Nove mil e quatorze reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.08
.339030.50000.0 5020. DATA DA ASSINATURA: 11 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Bruno Arruda Aragão - CONTRATANTE – ERNANDES 
VIEIRA DOS SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANTÔNIO RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, 02- KAUAN DA SILVA 
BENTO. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.128532/2024-19/IG: 1352377
CONTRATANTE: O COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO, situado na Avenida Dom Lino, n° 725, Centro, Russas – CE, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0226- 09, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por Francisca Eugenir de Andrade CONTRATADA: 
BANDEIRA ATACAREJO LTDA, com sede na Rua Manoel Gonçalves, n° 954, Centro, Quixeré – CE, CEP: 62.920-000, Fone: 88 99229-1434, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 12.306.779/0001-57, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Luzinete Bandeira de Oliveira. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros – Festividades e Homenagens, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/30372, Termo de Participação nº 20240017, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para 
todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30372, Termo de Participação nº 20240017 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30372 e Termo de Participação nº 20240017, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual 
nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Russas/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua pror-
rogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o 
CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da 
primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100022.12.362.143.20970.14.339039.50000.0 – 16473 . DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisca Eugenir de Andrade - CONTRATANTE – Luzinete Bandeira de Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Paulo Antônio Moreira de Oliveira, 02- Francivaldo Nascimento Cavalcante. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.105658/2024-15/IG: 1344922
CONTRATANTE: A EEMTI DONA ANTÔNIA LINDALVA DE MORAIS, situada(o) na Rua Palmerindo Mendonça e Silva, Nº S/N, Bairro Missionarios-, 
Município de Milagres/Ce inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0570-70, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela 
Sra. Ana Maria Nunes da Silva CONTRATADA: MR FERNANDES GONÇALVES LTDA, com sede à Rua Luís Coelho Viana, nº 193, Bairro Trajano 
Nogueira, Município de Barro-CE, CEP: 63380-000, Fone: (88) 99712-5581, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.170.434/0001-01, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Marcos Rogério Fernandes Gonçalves. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
aquisição de serviços de terceiros festividades e homenagens, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/24799, Termo de Participação 
nº 02/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/24799 , Termo de Participação nº 02/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2024/24799 e Termo de Participação nº 02/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Milagres/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco dias), contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (Onze mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339039.50000.0 - 12670. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Ana Maria Nunes da Silva - CONTRATANTE – Marcos Rogério Fernandes Gonçalves – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Ivanildo de 
Sousa, 02- Carla Souza Santos. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.134092/2024-39/IG: 1352656
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.E.P FRANCISCA ROCHA SILVA estabelecida a Rua João Celedonio Sobri-
nho,N° S/N Município de Jaguaruana/CE, Telefone (88) 3418 1281, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0333-09, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Leandro de Paula CONTRATADA: VICTOR HUGO ROCHA MENEZES, 
CNPJ:55.813.373/0001-73 Rua Av. Augusto dos Anjos N° 929 Bairro: Parangaba-Cep 60720-605 Fortaleza-Ceará representado neste ato pelo Sr. Victor 
Hugo Rocha Menezes. OBJETO: O objeto do presente instrumentos aquisição serviços gráficos e editoriais, destinado a atender as necessidades da EEEP 
Francisca Rocha Silva - Jaguaruana/CE para atender a demanda desta instituição, Anexo I – que integram este instrumento independente de transcrição, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30854, Termo de Participação nº 2024/035, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrónica nº 2024/30854 , Termo de Participação nº 2024/035 e Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30854 e Termo de Participação nº 
2024/035, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de 
julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Jaguaruana/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 300 (trezentos ) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.000,00 (mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.04.339039.5000
0.0 - 19306. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Leandro de Paula - CONTRATANTE – Victor Hugo Rocha 
Menezes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Luzia Neide de Carvalho Lopes, 02- Daniel Jefferson Maia. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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