DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
e um reais e cinqüenta e nove centavos), correspondente ao pagamento da fatura de consumo de energia elétrica do mês de dezembro de 2024 – Areninha 
Castelão, discriminados no processo administrativo NUP 42001.002901/2024-51. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim 
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 10 de dezembro de 2024. 
Signatário: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de dezembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº077/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, a quantia de R$ 1.653,23 (mil seiscentos e 
cinqüenta e três reais e vinte e três centavos), correspondente ao pagamento da fatura de consumo de energia elétrica do mês de dezembro de 2024 – Areninha 
do município de Barbalha, discriminados no processo administrativo NUP 42001.002900/2024-15. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima 
reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 10 de 
dezembro de 2024. Signatário: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº078/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, 
a quantia de R$ 291,09 (duzentos e noventa e um reais e nove centavos), correspondente ao pagamento da fatura de consumo de energia elétrica do mês de 
outubro de 2024 – Areninha do município de Mombaça, discriminados no processo administrativo NUP 42001.002625/2024-21. A SESPORTE se compro-
mete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, 
em Fortaleza - CE, 11 de dezembro de 2024. Signatário: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº67/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 54/2024 (publicado no D.O.E.em 25 de 
novembro -2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.302400-4
A R F OLIVEIRA CONSTRUCOES
02
06.176739-5
ALS COMERCIOS LIMITADA
03
06,534161-9
ANDREA NATANY DE FREITAS NUNES PROD AGROPECUARIOS
04
06.572970-6
ANTONIO AURICELIO BARBOSA PAIVA ME
05
06.335593-0
ANTONIO GONZARLEN BARBOSA DA SILVA
06
06.170485-7
ANTONIO JOSCILENE BASTOS FERREIRA LTDA
07
06.461785-8
ANTONIO RAFAEL VIANA ALMEIDA MICROEMPRESA
08
06.581937-3
CERAMICA BALBINO LTDA ME
09
06.496988-6
COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA - FALIDO
10
06.490868-2
DJANIRA PINHEIRO FERREIRA ME
11
06.228068-6
EDMILSON FREIRE FILHO - ME
12
06.357116-1
EDSON WILLIAN ALVES LIMA ME
13
06.515263-8
EDUARDO PEREIRA CHAVES ME
14
06.461831-5
F DAS MELO CONFECCOES E REPRESENTACOES ME
15
06.493389-0
FJ PEREIRA FERREIRA ME
16
06.607400-2
FABIOLA ALVES SILVA ME
17
06.557709-4
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA LTDA -
18
06.423536-0
FRANCISCO CARLOS CARNEIRO LIMA ME
19
06.456229-8
FRANCISCO CLEITON DA SILVA ANDRADE 02434853366
20
06.626667-0
FRANCISCO ELIVELTO PAULO BARROS METALURGICA ME
21
06.462833-7
FRANCISCO FELIPE FELIX DE SOUSA ME
22
06.507963-9
FRANCISCO GLAUMO UCHOA DA SILVA ΜΕ
23
06.148089-4
FRANCISCO JHONATAN BATISTA ABREU - ME
24
06.137392-3
FRANCISCO MAGELA SILVA ARAUJO -ΜΕ
25
06.161649-4
FVF COMERCIO E SERVICOS LTDA
26
06.440751-9
GN COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
27
06.524113-4
JOSE ERICLAUDIO DE SOUSA CARDOSO ME
28
06.611193-5
LACHONETE PIOTO LTDA
29
06.546781-7
LUIS MOREIRA BRAGA NΕΤΟ ΜΕ
30
06.162791-7
M EVILACIO COSTA FILHO DIST DE GAS - ME
31
06.607324-3
MeM COMERCIO DE MOTOS LTDA
32
06.526425-8
MARIA DANIELE DE SOUSA ME
33
06.050222-3
MERCADINHO CARDOSO LTDA ME
34
06.133756-0
ORIGIN MED MEDICAMENTOS, MAT HOSPITALAR E NUTRICAO
35
06.479792-9
PEDRO JR MAGALHAES COMERCIO E SERVICOS LTDA
36
06.435055-0
RICARDO VAZ GONCALVES - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia , 06 de dezembro de 2024.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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