DOE 06/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº520/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
à servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, ocupante do cargo
de ENGENHEIRA AGRÔNOMA matrícula nº 106784.1.2, lotada nesta
Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº 2260. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº521/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTONIO
SIQUEIRA CAMPOS, que exerce a função de Agente de Administração,
matrícula nº 118.797-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Lavras da
Mangabeira, no período de 07 a 10/08/2018 a fim de participar de audiência
pública com o Ministério Público no Fórum do município e reuniões de campo
com trabalhadores e trabalhadoras que ocupam imóveis na zona rural, conce-
dendo-lhe 3.5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 (duzentos e quatorze
reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA
E O TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE,
PARA O FIM NELE INDICADO
CONVENENTE:A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
doravante denominada SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.
07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário Adjunto
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 90002272291 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Historiador
Guarino Alves, nº 100, Apartamento 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce,
CEP: 60.060-295 e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ,
doravante denominado TCE/CE, sediado na Rua Sena Madureira, 1047, Bairro
Centro, CEP: 60.055-080, inscrita no CNPJ n.º 09.499.757/0001-46, neste ato
representado por seu Presidente EDILBERTO CARLOS PONTES LIMA,
brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.º 10947986 SSP/CE
e CPF n.º 370.735.083-53, residente e domiciliado Rua Tibúrcio Cavalcante,
n.º 440 apt 700, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60125-100, resolvem celebrar
o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições a seguir
estabelecidas,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º
da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD
8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°.
1734605/2018 e Parecer Jurídico n.º 621/2018,OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO tem por objeto o acréscimo de R$ 20.618,86 (vinte mil, seiscentos
e dezoito reais e oitenta e seis centavos, cujo montante corresponde a
1% (um por cento) do valor original, que passará a importar a quantia
global de R$ 2.062.583,86 (dois milhões, sessenta e dois mil, quinhentos
e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos).RATIFICAÇÃO:As demais
cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.FORO:As partes elegem,
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.VIDÊNCIA:A MESMA, VALOR GLOBAL:de R$ 2.062.583,86 (dois
milhões, sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e seis
centavos).DATA DA ASSINATURA; 30 de julho de 2018,SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR,Secretário Adjunto do
Desenvolvimento Agrário -SDA e o Representante Legal, Presidente EDIL-
BERTO CARLOS PONTES LIMA,TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DO CEARÁ, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA,
em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2014
I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA D’VALE
COMÉRCIO, INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE
INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820,
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA:
Empresa D’VALE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Bélgica, 1060, Loja 02, Maraponga, Fortaleza/CE,
CEP: 60.710-790; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo
Art. 57, § 1°, incisos VI e §2º da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 5520260/2018 e Parecer Jurídico nº. 1423/2018; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios adminis-
trativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº173/2014, cujo objeto
é a contratação de Empresa na prestação de serviços de engenharia para
implantação de 10 sistemas de abastecimento de água em comunidades no
meio rural, no âmbito do Programa Água Para Todos no Estado do Ceará,
referente ao Lote II da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20140002 – SDA/
CCC, por mais um período de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia
19 de julho até o dia 17 de outubro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais um
período de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 19 de julho até o dia
17 de outubro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do CONTRATO Nº. 173/2014, ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 17
de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e CLEDIANA RIBEIRO DO VALE
Representante legal da empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA
FACILITA SERVIÇOS VENDAS E ASSISTENCIA TÈCNICA AGROIN-
DUSTRIAL LTDA-ME/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: FACILITA
SERVIÇOS VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Vilaboim, n°. 132, Centro, Cruz
das Almas, Bahia, CEP: 44.380-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo art. 57, § 1°, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, e nas
informações contidas no Processo Administrativo n.º 4184762/2018 e Parecer
Jurídico n.º 1131/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo do
Contrato nº037/2017, cujo objeto é a aquisição de materiais hidráulicos e
elétricos, com instalação, para implantação de 1.383, projetos na minha
propriedade – PIMP, no Estado do Ceará, de acordo com as especificação
e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referencia do edital e na
proposta da CONTRATADA; em função dos seguidos anos de estiagem,
alguns produtores selecionados não tinha condições da implantação imediata
dos kits, devido a escassez hídrica neste sentido, Prorroga o prazo por mais 12
meses, a contar do dia 31 de Maio 2018; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo
não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: Prorroga o prazo por
mais 12 meses, a contar do dia 31 de Maio 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO n.º 037/2017, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 29 de Maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e DJAEL DIAS SILVA
JUNIOR Representante Legal da Empresa Facilita.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2018
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