DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE REVOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220016/SOHIDRA, PARA OS FINS QUE NELE 
SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, estabelecida na Rua Adualdo 
Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70, neste ato representada por sua Superintendente respondendo 
pela SOHIDRA, Sra. LUCIANA LOPES BRANDÃO, CPF nº 298.145.613-04, e RG nº 97002012165 SSPDS/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico n°20220016/SOHIDRA, cuja finalidade era Registro de Preço para 
futuros e eventuais serviços de 250 (duzentos e cinquenta) bombeamentos com análise físico-quimica, 350 (trezentos e cinquenta) instalação de sistemas 
simplificados com chafariz de 5.000L e 80 (oitenta) instalação de sistemas simplificados na rede de distribuição em poços tubulares nas regiões: Litoral Norte, 
Serra da Ibiapina, Litoral Oeste/Curu, Sertão de Crateús, Sertão de Canindé e Sertão de Sobral do Estado do Ceará, tudo em conformidade com os elementos 
contidos no Processo n° 10653600/2022, devendo ser publicado no DOE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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TERMO DE REVOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220017/SOHIDRA, PARA OS FINS QUE NELE 
SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, estabelecida na Rua Adualdo 
Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70, neste ato representada por sua Superintendente respondendo 
pela SOHIDRA, Sra. LUCIANA LOPES BRANDÃO, CPF nº 298.145.613-04, e RG nº 97002012165 SSPDS/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico n°20220017/SOHIDRA, cuja finalidade era Registro de Preços 
para futuros e eventuais serviços de 240 (duzentos e quarenta) bombeamentos com análise físico-quimica, 290 (duzentos e noventa) instalação de sistemas 
simplificados com chafariz de 5.000L e 80 (oitenta) instalação de sistemas simplificados na rede de distribuição em poços tubulares nas regiões: Grande 
Fortaleza, Maciço do Baturité, Sertão Central, Vale do Jaguaribe e Litoral Leste do Estado do Ceará, tudo em conformidade com os elementos contidos no 
Processo n° 10572929/2022, devendo ser publicado no DOE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA S/A; ALAMEDA MINISTRO ROCHA 
AZEVEDO, Nº 346; BAIRRO: CERQUEIRA CÉSAR; CEP.: 01.410-901; SÃO PAULO-SP. OBJETO: O objeto do presente Instrumento é a contratação 
emergencial de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, aos diretores, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados 
da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de 
Licitação nº 008/2024/Cogerh. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 008/2024/Cogerh, o 
art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/16, o art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, o Termo de Referência da Dispensa de Licitação 
em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.016313/2024-16, parte integrante deste Termo, 
independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 
sua celebração, podendo ser rescindido após a conclusão do Pregão Presencial nº 20240035 que se encontra em fase de andamento na Procuradoria-Geral do 
Estado – PGE. VALOR GLOBAL: R$ 212.605,56 (duzentos e doze mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Figueiras Rios/
CONTRATANTE; Agenor Ferreira Da Silva Filho e Antônio Abrão Nohra Neto/CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2870/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa EMMARKA DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.092.152/0001-36, estabelecida na Avenida Plácido Castelo, Nº 52, Bairro: Jardim das 
Oliveiras, CEP: 60.820-290, Fortaleza- CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032395/2024-43, quanto a entrega do medi-
camento especificado na Nota de Empenho 2024NE000762 emitida em 19/02/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/02651, Pregão Eletrônico 
nº 2022/2219, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº3021/2024-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERINA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 24001.093579/2024-80 (Suite), RESOLVE AUTO-
RIZAR o afastamento da servidora EVA VILMA MOURA BAIA SAMPAIO, matrícula n°300090-9-6, Coordenadora da Atenção à Rede de Urgência 
e Emergência da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 de dezembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com 
o objetivo de participar do 6ª Reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza 
no valor de R$ 4.085,96 (quatro mil, oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) em conformidade com o Decreto n°35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 03 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3108/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Fi-
nanceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domi-
ciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
2023/0928, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 655,20 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), à empresa CALL 
MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, com sede na Rua Herbene, 
N° 471, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.031738/2024-52, quanto a 
entrega do medicamento especificado nas Notas de Empenho 2024NE000103, emitida em 31/01/2024, 2024NE001488, emitida em 27/02/2024, oriundas da 
Ata de Registro de Preços nº 2023/21883, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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