DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº3114/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das suas competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº
24001.090715/2024-80, RESOLVE DECLARAR, nos termos do art. 80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de
outubro de 1990 e art. 106 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o (a) servidor (a) ANTÔNIA ROSIVALDA TEIXEIRA MARINHO, ocupante
do cargo/função de Médico, referência 15, matrícula nº 10418216, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital
Geral de Fortaleza, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio 24/08/1992 a 23/08/1997. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3122/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP
24001.002770/2024-21 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ELIZANGELA SANTIAGO FERREIRA, matrícula nº
4921211-9, que exerce a função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Laboratório de Saúde
Pública, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ELIZANGELA SANTIAGO FERREIRA DIAS, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus, de Fortaleza/CE, em 04 de julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº307/2024 AO CONTATO Nº899/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Diretora-Geral, Sra. Cristina Figueiredo Sampaio Façanha, portadora do RG 92002280843
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 419.090.543-72, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP
24001.091737/2024-67, resolve com fundamento no art. 65, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº899/2024, celebrado
com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ-
COOPERNORDESTE-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, para nele, retificar os números do RG e CPF da representante da contratada,
Sra. CRISTINA APARECIDA MELO BANDEIRA contido no referido instrumento, conforme fl. 02 do processo: ONDE SE LÊ: Carteira de Identidade nº
2007102455 e CPF n° 629.816.846-53 LEIA-SE: Carteira de Identidade n° 2007102455-1 e CPF n° 629.816.843-53 Ficam mantidas as demais cláusulas
e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA-GERAL DA UNIDADE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1522/2020
PROCESSO Nº24001.072329/2024-14
PRÉ-RESERVA 1338840000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 679/2024 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1522/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INSTITUTO
PRAXIS DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL; V – ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, nº 5445, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o prazo e o valor
do Contrato nº1522/2020, que tem como objeto serviços hospitalares, através de leitos de enfermarias clínicas e UTI, para retaguarda aos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA); VIII – VALOR GLOBAL: R$
17.388.086,40 (dezessete milhões, trezentos e oitenta e oito mil e oitenta e seis reais e quarenta centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
do dia 22 de dezembro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 04/12/2024; XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Fernando Porto Mota.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1684/2024
NUP 24001.070233/2024-11
PRÉ-RESERVA Nº1348778000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: FUNDACAO
PARA O REMEDIO POPULAR FURP; OBJETO: A aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo
de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital da Dispensa de Licitação nº 468/2024 e seus anexos, os preceitos
do direito público, e no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO:
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 517.650,00 (quinhentos e dezessete mil seiscentos e
cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23952 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6009200000.1; DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024;
SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e ROGERIO AFFONSO AUN.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2025
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.100843/2024-49
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os MUNICÍPIOS de ALTO SANTO, ERERÉ, IRACEMA, JAGUARI-
BARA, JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE E TABULEIRO DO NORTE;
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; OBJETO: A execução de
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA, COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES
DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA
E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da
gestão do CEO-R de Limoeiro do Norte, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE
PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS
CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO
DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados,
acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho
dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes
do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº.
8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021,
Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratifi-
cado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Alto Santo (Lei Nº 0550, de 14 de maio de 2010), de Ererê (Lei Nº 240, de 24
de maio de 2010), de Iracema (Lei Nº 675 de 22 de dezembro 2009), de Jaguaribara (Lei Nº 736, de 24 de maio de 2010), de Jaguaribe (Lei Nº 984, de 19
de maio de 2010), de Limoeiro do Norte (Lei Nº 1510, de 21 de maio de 2010), de Pereiro (Lei Nº 624, de 21 de setembro de 2009), de Potiretama (Lei Nº
132, 17 de maio de 2010), de Quixeré (Lei Nº 548, de 24 de maio de 2010), de São João do Jaguaribe (Lei Nº 587, de 24 de maio de 2010), de Tabuleiro do
Norte (Lei Nº 1047, de 07 de outubro de 2009), e Lei Nº 17.006, 30 de setembro de 2019, e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO:
Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do exercício de 2025; DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024; SIGNATÁRIOS: TÂNIA
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