DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4616/2024-GS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
THAMARA SHIRLEY MOREIRA DIAS
POLICIAL CIVIL
301.229-6-8
1 PISTOLA CAL.380;18 
MUNIÇÕES CAL.380
472,00
67,43
JOSE EFIGENIO SILVA DE OLIVEIRA
POLICIAL CIVIL
301.211-8-X
67,43
SUZANNE PORFIRIO SOARES
POLICIAL CIVIL
300.873-1-3
67,43
INARA LOPES PINHO
POLICIAL CIVIL
300.024-2-4
67,43
GABRIEL SANTANA ALVES
POLICIAL CIVIL
300.039-9-3
67,43
DENIS RODRIGUES DA CRUZ LIMA
POLICIAL CIVIL
300.003-3-1
67,43
PEDRO HENRIQUE ALVES TAVARES
POLICIAL CIVIL
301.248-7-1
67,43
TOTAL
R$ 472,00
POLICIAIS: 7
VALOR GERAL: 472,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 18
*** *** ***
PORTARIA Nº5188/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.042334/2024-75, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5188/2024-GS DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Allison Silva do Carmo
Policial Militar
307.560-1-0
01 revólver cal. 38 11 
munições cal. 38
R$ 666,00
95,14
Francisco Willame Pereira da Costa
Policial Militar
308.952-7-4
95,14
Alan Barboza de Souza
Policial Militar
308.642-5-5
95,14
Sergio Roberto Lima de Araújo
Policial Militar
309.016-6-5
95,14
Francisco Abelardo de Sousa
Policial Militar
304.590-1-6
95,14
Luiz Arthur Alves de Rubim Costa
Policial Militar
308.694-2-7
95,14
Bleydson dos Santos Santiago
Policial Militar
587.261-1-7
95,14
TOTAL
665,98
PMS: 07
VALOR GERAL: 665,98
REVOLVER: 01
MUNIÇÕES: 11
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº815/2024-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, 
§1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSI-
DERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, 
nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia 
Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, 
sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com 
o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) 
sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE 
DESIGNAR, DE OFÍCIO, MATEUS MOURA VIEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.115-9-7, para exercício funcional no(a) DELE-
GACIA DE NARCÓTICOS, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ESPECIALIZADA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a 
partir de 08/07/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de julho de 2024. 
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1042/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Assistência Médica e Psicossocial - DAMPS, a viajar para Icó/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a divulgação do DAMPS, dos serviços 
oferecidos e realizados através de ações preventivas de qualidade de vida, saúde física e mental aos agentes de Segurança Pública; conforme processo nº 
10051.032422/2024-88, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1042/2024-DIFIN DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
SÔNIA MARIA AMARAL 
DA SILVA
13.303
Assistente Social
II
10/12/2024 e 
12/12/2024
Fortaleza para Icó
2,5
131,43
328,57
SÔNIA REGINA 
CODEVILLA CARNEIRO
115.348-1-3
Assistente Social
II
10/12/2024 e 
12/12/2024
Fortaleza para Icó
2,5
131,43
328,57
ELIEUDA MARIA 
MORAIS QUEIROZ
054.568-1-9
Agente 
Administrativo
II
10/12/2024 e 
12/12/2024
Fortaleza para Icó
2,5
131,43
328,57
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
12.674-1-6
Motorista
II
10/12/2024 e 
12/12/2024
Fortaleza para Icó
2,5
131,43
328,57
LEONARDO VELLOSO 
FONTENELLE MONTE
404.990-1-6
Inspetor
II
10/12/2024 e 
12/12/2024
Fortaleza para Icó
2,5
131,43
328,57
TOTAL
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1.642,85
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