DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
28
20241109152638
RAMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
29
20241109142601
TALES RENAN LIMA DE ALBUQUERQUE
30
20241109155013
WAGNER PIMENTEL VIDAL
31
20241109162856
WELLINGTON RODRIGUES NASCIMENTO
Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1652/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.005680/2024-19 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, 
que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 87/2024- COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 
10041.005619/2024-63, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará; Resolve matricular os 17 (dezessete) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA 
SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - (PERÍODO 25/11/2024 A 29/11/2024). Local: Fortaleza. Período : 25/11/2024 
a 29/11/2024. Carga-Horária: 40h/a.
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
1
20241125155454
ALAN LIMA DE MELO
2
20241125175343
ANTONIO ALTEMIR TEMOTEO MENEZES
3
20241126090912
DENNIS BEZERRA GUILHERME
4
20241126053558
FRANCISCO DAS CHAGAS TENORIO
5
20241125153601
FRANCISCO JEFFERSON DIAS REGO
6
20241125171837
JEFFERSON THIAGO DAS NEVES SOUSA BARROS
7
20241128100011
JOYCE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
8
20241125160834
JULIANA DE OLIVEIRA ALVES
9
20241125191050
JULIANA KARRAZONY DE SOUSA
10
20241125153319
JULIANA MONTEIRO SALES PINHEIRO
11
20241128095126
LARISSA GOMES DA SILVA
12
20241126091006
MONICA DE SOUZA OLIVEIRA
13
20241204144822
NICOLAS SAMUEL VERAS ARAGAO
14
20241125192548
ROBERTHA LORETHA SOUSA
15
20241128093758
SAYWKY SAM DE MEDEIROS
16
20241125150531
SERGIO RICARDO OLIVEIRA BARROS
17
20241127205055
VERA LUCIA DO NASCIMENTO
Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº130/2024 – NUP Nº10041.005351/2024-60
CURSO DE COMANDO E GESTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CCGPA/BPMA.
1. Finalidade: Capacitar e qualificar os OFICIAIS da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, proporcionando conhecimentos técnicos abrangentes 
para o cumprimento de funções relativas ao comando, gestão, fiscalização ambiental e à observância da legislação ambiental. 2. Desenvolvimento do Curso: 
11/11/2024 a 29/11/2024. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede do Batalhão de Policiamento Ambiental - BPMA (Fortaleza/
CE). 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE COMANDO E GESTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CCGPA/BPMA
H/A
1
DIREITO AMBIENTAL
32
2
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
32
3
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO AMBIENTAL
20
4
DIREITOS HUMANOS
18
5
POLÍCIA JUDICIÁRIA AMBIENTAL
12
6
FAUNA E FLORA (TEORIA)
20
7
EDUCAÇÃO FÍSICA
14
8
SAÚDE PÚBLICA
10
9
GEORREFERENCIAMENTO
10
10
OPERAÇÕES AMBIENTAIS
12
11
NOÇÕES DE PATRULHAMENTO NAÚTICO
04
12
ARMAMENTO E MUNIÇÃO
08
13
PRÁTICA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
08
TOTAL (INSTRUTORIA)
200
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Destinadas majoritariamente, entre policiais militares, oficiais preferencialmente que estejam 
lotados no BPMA, bem como ofertadas vagas pa Oficiais de outras OPMs da PMCE. 3. Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão 
sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A aferição da apren-
dizagem se dará por conforme quadro abaixo:
ORD
CURSO DE COMANDO E GESTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - CCGPA/BPMA
AVALIAÇÃO
1
DIREITO AMBIENTAL
 Avaliação Teórica
2
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Avaliação Teórica
3
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO AMBIENTAL
Avaliação Teórica
4
DIREITOS HUMANOS
Avaliação Teórica
5
POLÍCIA JUDICIÁRIA AMBIENTAL
Frequência/Participação
6
FAUNA E FLORA (TEORIA)
Avaliação Teórica
7
EDUCAÇÃO FÍSICA
Frequência/Participação
8
SAÚDE PÚBLICA
Frequência/Participação
9
GEORREFERENCIAMENTO
Frequência/Participação
10
OPERAÇÕES AMBIENTAIS
Frequência/Participação
11
NOÇÕES DE PATRULHAMENTO NAÚTICO
Frequência/Participação