DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº236  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº222 /2024
MAT.
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO / TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
039473
MARLUCE TORQUATO 
LIMA GONÇALVES
Assessor da 
Presidência da 
UNIPACE
Doutora
Formação em Educação Legislativa: 
O papel da Escola do Parlamento 
na Consolidação da Democracia 
e Cidadania- Projeto Pedagógico 
da Escola Legislativa
05/11/2024
12h/a
R$ 148,50
R$ 1.782,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº223/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da 
Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 06577/2024, protocolado em 26 de junho de 2024; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/
treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 
21  dia(s) do mês de novembro do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº223 /2024
MAT.
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO / TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
039473
MARLUCE TORQUATO 
LIMA GONÇALVES
Assessor da 
Presidência da 
UNIPACE
Doutora
Formação em Educação 
Legislativa: O papel da Escola do 
Parlamento na Consolidação da 
Democracia e Cidadania- Projeto 
de Formação Continuada
10/12/2024
12h/a
R$ 148,50
R$ 1.782,00
016863
LIDIA ANDRADE 
LOURINHO
Diretora Acadêmica 
da Escola Superior 
do Parlamento 
Cearense 
(UNIPACE
Doutora
Plano de Desenvolvimento 
Institucional – Trabalho final
Dezembro/2024
10 h/a
$ 148,50
R$ 1.485,00
001327
NORMA MARQUES 
DAVID DE SOUSA
Coordenadora 
de Qualificação 
de Servidores
Mestre
Instrução à Educação Legislativa, 
Democracia e Parlamento 
Aberto- Trabalho Final
Dezembro/2024
10h/a
R$ 123,74
R$ 1.237,40
039473
MARLUCE TORQUATO 
LIMA GONÇALVES
Assessor da 
Presidência da 
UNIPACE
Doutora
Projeto de Formação 
Continuada-Trabalho Final
Dezembro/2024
10h/a
R$ 148,50
R$ 1.485,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº224/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Reso-
lução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 10389/2024, protocolado em 12 de novembro de 2024; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar  as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/
treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)25  dia(s) do mês de  novembro do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº224/2024
MAT.
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO / TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
016863
LIDIA ANDRADE 
LOURINHO
Diretora Acadêmica 
da Escola Superior do 
Parlamento Cearense 
(UNIPACE)
Doutora
TEA e TDAH: O que o professor 
precisa saber- Alto Santo
16/12/2024 a 
18/12/2024
10 h/a
R$ 148,50
R$ 1.485,00
034602
MARIA DO SOCORRO 
TAVARES TIMBO
Orientador da Célula 
de Fonoaudióloga
Especialista
10 h/a
R$ 99,00
R$ 990,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº226/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução 
Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 06697/2024, protocolado em 01 de julho de 2024; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) - Coordenação de Idiomas 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s)I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 
- D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) 
respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, ao(s)25 dia(s) do mês de novembro do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº226/2024
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO COSTA 
MARTINS
TÉCNICO LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE LÍNGUAS 
– INGLÊS Básico I, 
Intermediário I e conversação
Dezembro 2024
36h/a
R$ 123,74
R$4.454,64
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº227/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Reso-
lução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00921/2024, protocolado em 15 de fevereiro de 2024; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/
treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 
25 dia(s) do mês de novembro do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE