DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº227/2024
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
VALOR DA
HORA/AULA
VALOR
TOTAL
34683
Ana Beatriz De
Mendonça Barroso
Assessor Técnico IV
Mestre
Projeto Governança Interativa-
Praticas Institucionais ao
Parlamento Aberto
DEZEMBRO 2024
30h/a
R$ 123,74
R$ 3.712,20
009744
Leila Paula Viana Pires
Articuladora
Especialista
Projeto Governança Interativa-
Gestão Estratégica e Estrutura
Organizacional da ALECE
50h/a
R$ 99,00
R$ 4.950,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº228/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da
Resolução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 0922/2024, protocolado em 15 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para o
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder,
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E
de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s)
cursos/treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
ao(s) 25 dia(s) do mês de novembro do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº228/2024
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
VALOR DA
HORA/AULA
VALOR
TOTAL
017639
TATIANE TEIXEIRA
CARVALHO
Membro Executivo Nível III
Especialista
Projeto Consultorias
Municipais- Noções de Dir.
Constitucional e Legística
Dezembro 2024
25 h/a
R$ 99,00
R$ 2.475,00
002066
TEREZINHA PORTO
SEQUEIRA
Serviços Técnicos Intermediários
Especialista
Projeto Consultorias Municipais
-Técnica de redação Oficial
20 h/a
R$ 99,00
R$ 1.980,00
037061
VICTOR QUINTELA
PONTES
Analista Legislativo
Especialista
Projeto Consultorias Municipais-
Técnica de Redação Legislativa
20 h/a
R$ 99,00
R$ 1.980,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº236/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Reso-
lução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 10388/2024, protocolado em 12 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único deste Ato, para o
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder,
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos cursos/
treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s)
11 dia(s) do mês de dezembro do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº236/2024
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE
REALIZAÇÃO
CARGA
HORÁRIA
VALOR DA
HORA/AULA
VALOR
TOTAL
016863
LIDIA ANDRADE
LOURINHO
Diretora Acadêmica da Escola Superior
do Parlamento Cearense (UNIPACE)
Doutora
TEA e TDAH: O que o professor
precisa saber- Meruoca
09/12/2024 a
13/12/2024
10 h/a
R$ 148,50
R$ 1.485,00
034602
MARIA DO SOCORRO
TAVARES TIMBO
Orientador da Célula de Fonoaudióloga
Especialista
10 h/a
R$ 99,00
R$ 990,00
*** *** ***
PORTARIA N°1244/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, VALÉRIA
SOARES CAVALCANTE COLARES matrícula n° 000.234, para atuar como gestora do Convênio nº 97/2024, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL
DE REDENÇÃO, cujo objeto é estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento
ao Consumidor do PROCON-ASSEMBLEIA nas dependências da CÂMARA para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor,
com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°97/2024
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO,
no uso da competência prevista no inciso XI do art. 21, da Resolução n°. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), com a interveniência, do
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA, neste ato representado por seu Presidente,
o Deputado Estadual Fernando Hugo da Silva Colares, na forma do Parágrafo único do art. 10, da resolução n° 698, de 31.10.2019 (D.O.E. de 08.11.2019;
e a CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, inscrita no CNPJ N° 34.986.380/0001 – 05, com sede e foro jurídico na cidade de Redenção – Ce, na Rua
Ludjero Guilherme Costa, n° 04 – Centro, Cep: 62.790-000, representada, neste ato, por seu Presidente, VEREADOR RAIMUNDO PINHEIRO DE LIMA.
OBJETO; Estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor
do PROCON-ASSEMBLEIA nas dependências da CÂMARA para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos
procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. VIGÊNCIA: O prazo da vigência
do presente Convênio será de dois (1) anos contados da sua publicação. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo PROCON ASSEMBLEIA, o Deputado Fernando Hugo da Silva Colares e pela CÂMARA DE REDENÇÃO,
o Sr. VEREADOR RAIMUNDO PINHEIRO DE LIMA . DATA DA ASSINATURA: 14 DE NOVEMBRO DE 2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº14/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90015/2024
PROCESSO Nº29073/2024-5
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto as aquisições de serviços/fornecimentos de Buffet (coffe-
-break, almoços, coquetéis, jantares), quando da realização de solenidades e eventos vinculados aos objetivos institucionais do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme composição dos produtos e serviços e quantidades constantes
do Quadro I do Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 16/12/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 14h do dia 30/12/2024. A
íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-
2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
José Ricardo Moreira Dias
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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