DOE 13/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº236 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Extrato do Instrumento Contratual - Contrato Nº 20240591 - SECULT - Processo:
Inexigibilidade de Licitação Nº I-002/2024 - SECULT. Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso III, Alínea “C”, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratante: Prefeitura Municipal de Morada Nova, através da Secretaria da Cultura e Turismo - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00. Contratada: F. N. Francelino
Gomes - CNPJ Nº 27.673.878/0001-44. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica em formação de agentes culturais
voltados a elaboração de projetos culturais, captação de recursos, cadastramento no mapa cultural, criação de currículo e portifólio artístico, entre outros,
destinados a atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Morada Nova/CE, com amparo Legal no Art. 74, Inc. III, Alínea
“C”, da Lei 14.133/21. Dos Recursos Orçamentários: Os Recursos para arcarem com a aludida despesa serão provenientes da Secretaria de Cultura e Turismo,
Classificado na Dotação Orçamentaria: 1801 13 392 0309 2.080 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Cultura de Morada Nova - FMC; Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; Subelemento de Despesa: 3.3.90.39.99; Fonte de Recursos: 1500000000, advindos
do novo PROSIEC - Programa de Transferência de Recursos Fundo a Fundo/Ordinária 2024, Programa do Governo do Estado do Ceará, Consignado
no orçamento de 2024. Do Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Da Vigência: 60 (sessenta) dias, contados da data da sua assinatura. Data da
Assinatura: 10 de dezembro de 2024. Signatário da Contratante: Maria do Socorro Leitão Machado - Secretária Municipal da Cultura e Turismo, Portadora
do CPF Nº ***.910.523-**. Signatário da Contratada: Francisco Narcélio Francelino Gomes, Proprietário, Portador do CPF Nº ***.174.203-**. Maria
do Socorro Leitão Machado, Secretária Municipal de Cultura e Turismo. Secretaria da Cultura e Turismo – SECULT - Prefeitura Municipal de
Morada Nova.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Edital de Chamamento Público Nº 90005.2024-CHP - Processo Administrativo
Nº 2024.12.05.01. O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto
Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará através do Agente de Contratação do Município, Chamamento Público para Credenciamento de
clínicas especializadas para prestação de serviços de oftalmologia e clínica cirúrgica, compreendendo procedimentos de consultas, exames complementares,
consultas para diagnóstico, avaliação, acompanhamento e tratamento de glaucoma, cirurgias eletivas, cirurgias de campanhas a serem liberadas e demais
procedimentos com recursos incorporados na MAC, atendendo às demandas da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito, e dos Municípios
de Guaraciaba do Norte, Croatá, Ibiapina, Carnaubal, Ubajara e Viçosa do Ceará, conforme PPI – Programação Pactuada Integrada da Região celebrada
entre os Municípios. Período Inicial de Credenciamento: 13/12/2024 à 03/01/2025. O Credenciamento ficará permanentemente aberto durante a vigência
do Edital. Este Edital estará vigente durante 12 meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado esse prazo por iguais e sucessivos períodos.
Condições e exigências para o credenciamento estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/
editais/07778129000174/2024/56. São Benedito/CE, 12 de dezembro de 2024. Luís Carlos do Nascimento - Secretário de Saúde.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Aviso de Pregão Eletrônico N° 2024.11.29.01-PE. O
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 2024.11.29.01-PE, ID nº 2024.10.11.0001, que tem como objeto a Seleção de melhor proposta para
Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de ar condicionado para atender as necessidades da Policlínica Cel. Libório Gomes da Silva e
do CEO Regional José Hindenburg Sabino de Aguiar junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM. Esta Licitação
está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no Bolsa Nacional de Compras (BNCCOMPRAS) através dos
endereços eletrônicos: https://bnccompras.com/, ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do Bolsa Nacional de
Compras (BNCCOMPRAS) dar-se-á até às 17h00min do dia 26 de dezembro de 2024. Abertura das Propostas: 27/12/2024 às 09h00min. Início da Disputa
de Lances às 09:h30min dia 27/12/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico
de e-mail: cpsmcam.licitacao@yahoo.com.br. Juan Klisman Lima Pereira - Agente de Contratação. Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Camocim - CPSMCAM, 12 de dezembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240766. ORIGEM:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024110501-CP. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. CONTRATADA:
BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 41.332.445/0001-56. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO EM
DIVERSAS RUAS (AVENIDA MANOEL RODRIGUES, RUA VEREADOR CLICÉRIO, RUA GONÇALO SALDANHA), JUNTO A SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BÁSICO
EM ANEXO. VALOR TOTAL: R$ 447.464,54(QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO
REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2024 ATIVIDADE 1301.15.451.0035.1.030
- PAVIMENTACAO ASFALTICA, PEDRA TOSCA E PARALELEPIPADO DE VIAS URBANAS, R$ 447.464,54 NO ELEMENTO DE DESPESA
44905199: OBRAS E INSTALAÇÕES, OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A 12 DE ABRIL DE 2025.
DATA DA ASSINATURA: 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA - CE – Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Registro: Ata
de Registro de Preços Nº 20241211.01 – Processo Originário: PERP/20241119.01/SAF – Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa
especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional
para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com
uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel
S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da
Contratada, visando atender as necessidades da das Secretarias Administrativas do Município de Pires Ferreira/CE – Contratante/gerenciadora da
ata: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Beneficiária: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº 13.858.769/0001-97,
valor R$ 6.407.413,84 (seis milhões, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos) – Data da Ata de Registro de Preços:
11/12/2024 – Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP – Fundamentação Legal: Lei Federal no 14.133/21; DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 14
DE MARÇO DE 2023. – Signatários: Ana Paula Evangelista; FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR (BENEFICIÁRIA).
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ - Extrato de Instrumento Contratual N.º 01.28112024-CPSMQ;
02.28112024-CPSMQ; 03.28112024-CPSMQ. Pregão Eletrônico N.º SRP2024/007-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá
torna público o Extrato de Instrumento Contratual. Objeto: Aquisição de material permanente destinado ao atendimento das necessidades da Policlínica Dr.
Francisco Carlos Cavalcante Roque, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. Contratadas: 01 - E Jota
Comerce LTDA, inscrita sob N° CNPJ 14.530.768/0001-81, vencedora do Lote 02, no valor de R$ 13.497,08 (treze mil quatrocentos e noventa e sete reais
e oito centavos). 02 - Max Eletro e Magazine LTDA, inscrita sob N° CNPJ: 02.347.734/0001-77, vencedora dos Lotes 03, no valor de R$ 25.953,90 (vinte e
cinco mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa centavos). 03 - N.O.R.T.E Comercio LTDA, inscrita sob N° CNPJ: 50.706.360/0001-81, vencedora
dos Lotes 01 e 04, no valor de R$ 45.714,10 (quarenta e cinco mil setecentos e quatorze reais e dez centavos). Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133, de
2021 e na Lei Nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Dotação e Recursos: 0101 10 302 0403 2.003 – Policlínica; Elemento de Despesa:
4.4.90.52.00 – Material de Permanente; Fonte de Recurso: Com recursos próprios do CPSMQ advindo do 1º Aditivo ao Contrato 43/2024 - 569856 2420
0864.10.302.171.09.447170.1.500.9100000.0.4.01, consignado no orçamento de 2024. Vigência: 31 de dezembro de 2024, a partir da data de assinatura.
Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: Elistênio da Nobrega Lima/ João Paulo Alves Tavares / Maximiliana Assunção da Silva / Aecio
Nogueira Vasconcelos Junior/ Quixadá-CE, 11 de dezembro de 2024.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT - EXTRATO DE ADITIVONº 01/2024 AO CONTRATO Nº 21/2023 – CONTRATANTE:
IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: XSOLUTIONS COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:07.886.223/0001-47. OBJETO:
Prorrogação prazo. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Fortaleza,06/11/2024. Raimundo Nonato Lima Ângelo e José Wellington Rats Filho.
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