DOMCE 16/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3610

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTE
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.12.13.01

A Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em conformidade com artigo
75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Decreto nº 013/2023
de 24 de maio de 2023, torna público aos interessados que pretende
realizar acontratação de serviços a serem prestados no fornecimento e
instalação de tubos de aço redondos e ocos destinados a implantação
de postes para identificação das diversas ruas, através da Secretaria
Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte de Abaiara/CE,
podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade
em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do
artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no
presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de
Licitações da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, disponível no
endereço eletrônico https://www.comprasabaiaragov.com.br, com
início de recebimento de propostas de preços no dia 16/12/2024 as
08:00 horas e início da sessão de disputa de preços no dia 19/12/2024
das 07:00 horas às 13:00 horas O Aviso de Dispensa de Licitação e
seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em
www.abaiara.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da
CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta
feira.

Abaiara/CE, 13 de dezembro de 2024.

CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Agente de Contratação.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:67F6D88A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 68, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº. 68, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
ACOPIARA, NO PERÍODO DE 13 a 31 DE
DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 89, inciso I, alínea “a”, da
Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa do encerramento das
atividades administrativas no âmbito do Poder Executivo em razão
das comemorações Natalinas e do Ano Novo;

CONSIDERANDO, ainda, a possibilidade de paralisação dos
serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos, sem
prejuízo à coletividade;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de economia aos cobres
públicos e de redução no custeio da Administração Pública Municipal,
que ocorre durante o recesso,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso administrativo nas repartições públicas
municipais de Acopiara, durante o período compreendido entre os dias
13 e 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - O recesso administrativo, disposto no caput do artigo 1º
deste decreto, não se aplicará às unidades de serviços públicos
essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisadas ou
interrompidos, a saber: