DOMCE 16/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3610 
 
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Publicado por: 
Juliana Roberto Martins 
Código Identificador:AC883DA7 
 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE 
ACOPIARA/CE– REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2024 
(DOIS MIL E VINTE E QUATRO). 
 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE ACOPIARA/CE– 
REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2024 (DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO). 
  
Às 09h do dia dois (02) do mês de julho do ano de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro), realizou-se na sala de reuniões do ESPAÇO DOS 
CONSELHOS, reunião ordinária para discussão de assuntos tratados 
na reunião anterior e novos assuntos a serem implementados pelo 
Conselho a seguir explanados. Após a verificação do quórum, que 
estavam todos os conselheiros presentes, Maria Aldanila Silva 
Holanda Oliveira, Presidenta do CMPDA, iniciou a reunião 
agradecendo a presença de todos e lendo os assuntos pautados para a 
reunião. Em seguida a ata da reunião anterior foi lida pela conselheira 
Rilma Roselia Costa de Carvalho, o que foi aprovada e assinada por 
todos os conselheiros presentes. Em ato contínuo, a conselheira Maria 
Aldanila Silva Holanda Oliveira iniciando as falas fez uma 
explanação de como está o andamento para a implantação do Fundo 
Municipal de Defesa e Proteção Animal criado pela Lei municipal 
2.132/2022, explicando minuciosamente cada ato desenvolvido. 
Continuou noticiando que já foram tomadas todas as providencias 
exigidas por lei para a implementação do FMDPA, que inclusive o 
Prefeito já encaminhou à Câmara Municipal o PL – Projeto de Lei de 
crédito adicional especial para implantação do FMDPA. Porém, a 
Câmara está em recesso, e que deve-se aguardar o retorno das 
atividades legislativas para que seja colocado o PL em pauta de 
votação. Em seguida, a palavra foi aberta a todos os presentes e 
começaram os debates. A conselheira Ana Angélica falou da 
dificuldade que encontra na população de Acopiara em conscientizar-
se dos cuidados e respeito para com os animais de rua. Que inclusive 
os animais abandonados são consequências de atos de seus tutores que 
os jogam nas ruas ou daqueles que não tem a preocupação de castrá-
los. Que a luta da ONG GAPAR a qual faz parte é muito grande, mas 
a população não ajuda sequer fazendo doação de ração e remédios. 
Em seguida a conselheira Aline fazendo uso da palavra disse que em 
Acopiara as ações em favor dos animais começam, mas, não tem 
continuidade. Que as pessoas e algumas organizações civis já 
começaram algumas campanhas, mas nunca saiu do papel ou de 
palavras. Por isso é necessário que haja atos concretos, como algumas 
leis que puna aqueles que maltratam e abandonam os animais, 
inclusive punições como prisão e multa. Falou em seguida a 
conselheira Rilma Rosélia e fez a seguinte esplanação: realmente se 
faz necessário ações concretas para a resolução dos problemas de 
cuidados com os animais em Acopiara, inclusive os animais de rua, 
como campanhas educativas e de conscientização assim também 
campanhas de arrecadação de valores para ONG Gapar, Mas, também 
é imprescindível que haja uma cobrança sistemática ao Poder Público 
no sentido de assistir esses animais abandonados, com campanhas de 
castração, de vacinação etc. e para isso acontecer de maneira 
fundamentada e com legitimidade, temos agora a Lei que criou o 
Conselho e que desta vez, pode sim haver uma continuidade das ações 
através das deliberações do CMPDA bem como da Secretaria do Meio 
Ambiente. Nesse sentido houve a concordância de todos, Após ainda 
algumas falas e colocações de outros conselheiros, a Presidente 
Adanila concordando com as ideias expostas, propôs algumas ações 
como: a realização de campanha educativa e de conscientização sobre 
a causa animal, utilizando “spots” nas rádios locais, bem como nas 
redes sociais; visita com palestras nas escolas municipais com a 
presença dos conselheiros; a realização de campanha de castração aos 
animais de rua, inclusive procurando dentro da estrutura da prefeitura 
municipal e suas secretarias algum local (prédio) onde possa a 
castração ser realizada, considerando que o município tem em seu 
quadro de funcionários alguns profissionais de medicina veterinária 
que podem realizar esses procedimentos. A conselheira Zilderleide 
Brito, veterinária e servidora efetiva do município de Acopiara, se 
colocou a disposição para planejar e executar o procedimento da 
castração. Disse a conselheira que há um tempo atrás havia realizado 
o procedimento de castração e que estava pronta a dar continuidade, 
precisando para tanto, do local equipado com a devida estrutura. Para 
a campanha de conscientização e divulgação da causa animal nas 
escolas, Aldanila se propôs a procurar a equipe de mídia do município 
para elaborar um vídeo sobre os animais. A conselheira Angélica se 
colocou a disposição para que os conselheiros façam uma visita na 
ONG GAPAR, onde seria gravado parte do vídeo educativo. O 
conselheiro Alexandre também falou sobre a situação de animais 
abandonados e se colocou a disposição para ajudar. Após as falas e as 
deliberações sobre os assuntos nesta mencionados, a presidente do 
Conselho Maria Aldanila Silva Holanda Oliveira, comprometeu-se a 
informar corriqueiramente aos conselheiros sobre o andamento das 
ações de deliberações feitas pelos conselheiros nesta reunião. Nada 
mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião ás 11h 
(onze) horas, momento no qual a Presidente do Conselho finalizou 
agradecendo a atenção e participação de todos os presentes. Nada 
mais havendo no momento, eu Eliene Pinheiro de Oliveira, secretária 
do CMPDA, dou por encerrada presente ATA, ____que vai assinada 
por mim e por todos os presentes. 
  
Acopiara, 02 de julho de 2024. 
  
MARIA ALDANILA SILVA HOLANDA OLIVEIRA –  
Presidente do CMPDA 
  
ALEXANDRE LUCAS XAVIER ALVES GURGEL –  
Vice- Presidente 
  
ELIENE PINHEIRO DE OLIVEIRA -  
Secretária 
  
RILMA ROSÉLIA COSTA DE CARVALHO -  
(Conselheira) 
  
ALINE MICHELLE DA SILVA NUNES -  
(Conselheira) 
  
ZILDERLEIDE BEZERRA BRITO -  
(Conselheira) 
  
ANA ANGÈLICA PEREIRA DE MELO- 
(Conselheira) 
  
NARA BIANCA LACERDA SOUSA -  
(Conselheira) 
  
LUANA HENRIQUE DE LIMA ARAÚJO - 
(Conselheira) 
Publicado por: 
Juliana Roberto Martins 
Código Identificador:C34D2351 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 
2024 
 
DISPÕE SOBRE EFEITOS DOS EDITAIS DE 
CONVOCAÇÃO Nº 006 E 007/2024, BAIXADOS 
PELO 
CHEFE 
DO 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
  
FRANCISCO 
CLAUDOVINO 
NOGUEIRA 
SOARES, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA – 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais pautadas no artigo 35, IV 
da Lei Orgânica do Município de Altaneira e art. 28, I, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 004/2011): 
DECRETA: