DOMCE 16/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3610

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

LEI N.º 060/2024.

ARNEIROZ-CE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

DENOMINA DE MATEUS DIAS DA SILVA A
PASSAGEM MOLHADA CONSTRUÍDA QUE
INTERLIGA
AS
COMUNIDADES
DE
BOQUEIRÃO E JUÁ, NA FORMA QUE INDICA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do
Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º. – Fica denominado de MATEUS DIAS DA SILVA, a
passagem molhada construída que interliga as comunidades de
Boqueirão e Juá.
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo
anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida
denominação.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 13 de dezembro
de 2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:BA38BCF1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ, O Pregoeiro no uso das suas atribuições em
atendimento a Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento
dos interessados, o presente AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO 2024.11.26.01 para REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE INTERESSE DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
ARNEIROZ/CE, DATA DE INÍCIO DO CADASTRAMENTO
DAS
PROPOSTAS:
17/12/2024
AS
08:00HS,
FIM
DO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/12/2024 AS 08:00HS,
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/12/2024, DAS
08:10 ÀS 08:50 HRS, DISPUTA DE PREÇOS: 27/12/2024 AS
09:00HS, LOCAL DA DISPUTA: SITE www.bll.org.br, MAIS
INFORMAÇÕES:
SEDE
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL,
SITUADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15 – CENTRO –
ARNEIROZ-CE - EMAIL: licitacaoarneiroz@gmail.com - FONE:
(88)
3419-1020,
E
SITES:
www.bll.org.br
e
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

Arneiroz-Ce, 13 de dezembro de 2024.

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA
Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:85C10E26

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 82, 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

PORTARIA Nº 82, 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

RETIFICA A PORTARIA Nº 55/2024, QUE
TRATA DA NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO
TUTELAR
PARA
SUPRIR
LICENÇA-
MATERNIDADE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, ANTÔNIO
MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso da atribuição legal que lhe
é conferida pela Lei da Estrutura Administrativa,

CONSIDERANDO que o período de licença-maternidade é de 180
dias;

CONSIDERANDO que o término da licença-maternidade da
conselheira tutelar ANA CLAUDIA RIPARDO LINHARES DE
CARVALHO ocorrerá em 23 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO que a Portaria n.º 55/2024 estabelece que o
conselheiro JOSÉ LEIDIMAR LIMA assumiria a vaga da referida
conselheira, em virtude da licença-maternidade,

RESOLVE:

Art. 1º- RETIFICAR a Portaria nº 55/2024 com a finalidade de
esclarecer a data de término do período em que JOSÉ LEIDIMAR
LIMA ocupará a vaga de ANA CLAUDIA RIPARDO LINHARES
DE CARVALHO, passando o Art. 1º, da portaria nº55/2024, a vigorar
com a seguinte redação:

“Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ LEIDIMAR LIMA, brasileiro,
portador do RG nº 2002019084451, inscrito no CPF sob o nº
028.995.513-02, para assumir a vaga de ANA CLAUDIA RIPARDO
LINHARES DE CARVALHO durante o período de sua licença-
maternidade, encerrando-se a nomeação em 23 de dezembro de
2024.”

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, 13 de dezembro de
2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz -CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:CD5B1AE9

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.12.13.01

DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
2024.11.27.01
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
DE
LIMPEZA
PARA
ATENDIMENTO
DAS
DEMANDAS
DE
PROGRAMAS
DESENVOLVILDOS
ATRAVÉS
DO
FUNDO
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE,
CONTRATADA: R DE SOUSA LIMA LTDA - ME, CNPJ:
04.876.013/0001-80, VALOR GLOBAL: R$ 39.285,00 (trinta e
nove mil e duzentos e oitenta e cinco reais), FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador(a) de Despesas
Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:799665A7