DOMCE 16/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3610 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:699EB1F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 021202/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - BRUNA 
MARIA PONTES MOTA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar a servidora BRUNA MARIA PONTES MOTA, 
ocupante em comissão do cargo de ASSISTENTE TECNICO DE 
PROGRAMAS 
E 
PROJETOS, 
integrante 
da 
estrutura 
administrativa da Secretaria de Educação. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de 
dezembro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:EF8F9244 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 021203/2024 ATO DE EXONERAÇÃO - 
ELISREGINA MOTA DE ARAUJO SILVA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar a servidora ELISREGINA MOTA DE ARAUJO 
SILVA, ocupante em comissão do cargo de COORDENADORIA 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, integrante da estrutura administrativa 
da Secretaria de Educação. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de 
dezembro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:A2254398 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 021204/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - BRUNA 
MARIA PONTES MOTA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Sra. BRUNA MARIA PONTES MOTA, para 
ocupar, em comissão, o cargo de CÉLULA DE PRÉ ESCOLA – GDS 
3, junto a Secretaria de Educação, criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 
de Abril de 2009. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de 
dezembro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:029B8940 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 021205/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - 
ELISREGINA MOTA DE ARAUJO SILVA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Sra. ELISREGINA MOTA DE ARAUJO SILVA, 
para ocupar, em comissão, o cargo de COORDENADOR 
PEDAGÓGICO ESCOLA TIPO C / CRECHES – GDS 4, junto a 
Secretaria de Educação, criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril 
de 2009. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de 
dezembro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:3C5AAA9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2024 – CMMN 
 
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2024 – CMMN 
  
OBJETO: Recomendar ao Chefe do Executivo, Secretários, 
Gestores e Ordenadores de Despesa, para, através do Sistema 
Eletrônico do Poder Legislativo, elaborar, disponibilizar e 
remeter dados da Gestão Fiscal para fiscalização por parte da 
Câmara Municipal de Morada Nova/CE. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova – CE, Sra. 
Francisca Aurília Martins, no uso de suas atribuições legais, previstas 
nas disposições contidas no Regimento Interno e atendendo as 
determinações da Resolução Nº 010/2024, de 24/10/2024, 
  
CONSIDERANDO a implantação do novo Portal no âmbito desse 
Poder Legislativo para recebimento das Prestações de Contas do 
Poder Executivo e seus órgãos da Administração Direta e Indireta, 
Autarquias, Fundações e Consórcios Públicos, e a necessidade de 
atualização da normatização referente à tramitação de documentos e 
processos eletrônicos nesta Câmara Municipal; 
  
CONSIDERANDO que a conversão de processos físicos para o meio 
eletrônico assegura maior transparência, segurança e celeridade na 
tramitação dos processos;