DOMCE 16/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3610

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

MAIA, Nº 303, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.940-000, MORADA
NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA
NOVA, CEARÁ, originário do processo de contratação direta
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº I-002/2024 - SAS,
de acordo com a autorização escrita e fundamentada precedida pela
autoridade competente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu
permissivo legal no art. 137, inciso VIII, c/c com o art. 138, inciso II,
da Lei nº 14.133/21, bem como nos que preconiza o artigo 472 do
Código Civil Brasileiro.

ASSINA PELA DISTRATANTE: Ana Cristina Girão (Secretária
Municipal)

ASSINA PELA DISTRATADA: Paloma David Bahia Façanha
(Proprietária)

DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2024.

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Claudioberto Rabelo Chaves
Código Identificador:CAEAAC4D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230646 -
FMS

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-016/2023 – SESA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESSENCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE, ADMITINDO O FORMATO
DE
COOPERATIVA,
COM
O
OBJETIVO
DE
COMPLEMENTAÇÃO
DO
SERVIÇOS
INERENTES
AO
SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME
DETERMINA LEI MUNICIPAL 1991 DE 28 DE ABRIL DE 2021,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO
ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, ATARVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.

CONTRATADA:
COOPBRASIL
-
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE
SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.778.337/0001-09.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº
20220646 - FMS por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 01 de
dezembro de 2024, extinguindo-se em 31 de maio de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiz Carlos da Silva (Secretário
Municipal da Saúde)

ASSINA PELA CONTRATADA: Diego Guilherme Lemos
Caminha (Presidente da COOPBRASIL)

SECRETARIA DA SAÚDE - SESA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

Publicado por:
Claudioberto Rabelo Chaves
Código Identificador:9EE2D3C9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 144/2024, 13 DE DE DEZEMBRO DE 2024.

Decreta luto oficial por 03 (Três) dias no Município
de Nova Olinda/CE, pela morte do Servidor Público
Antônio Wagney Matos da Silva.

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste
Município, e

CONSIDERANDO que faleceu nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro
de 2024, o Servidor Público Antônio Wagney Matos da Silva;

CONSIDERANDOqueAntônio Wagney Matos da Silva é servidor
Público deste Município;

CONSIDERANDOa consternação da comunidade Novolindense e o
sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Luto Oficial em todo o Território Municipal,
pelo período de três dias, pelo falecimento de Antônio Wagney
Matos da Silva, ocorrido no dia 13 de dezembro de 2024.

Art. 2º- Haverá na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE o
hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal até meio
mastro e assim permanecerá enquanto durar o luto referido no artigo
anterior.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:55616E87

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 143/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o
crédito suplementar no valor de R$ 175.850,00
(Cento e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta
Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro. 00967/23

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
175.850,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta
Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :