DOMCE 16/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3610 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
I - R$175.850,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Oitocentos e 
Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal 
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é 
parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Dezembro de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00143/24 de 12 de 
Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 2.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.000,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Educacao Basica 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 1.500,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 10.300,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 3.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 14.800,00 
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
26 452 0590 4.002 Manutencao das Atividades do 
Departamento Municipal de Transito 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 1.500,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 1.500,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saude 
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 132.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 132.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 2.550,00 
10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 6.400,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 8.950,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 
08 243 0131 2.087 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1660000000 Transferência de recursos do FNAS 
Anul.dotação 3.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1660000000 Transferência de recursos do FNAS 
Anul.dotação 10.800,00 
08 244 0137 2.095 Servico Protecao Social Basica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 2.800,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 16.600,00 
  
TOTAL GERAL 175.850,00 
  
Nova Olinda, 12 de Dezembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00143/24 de 12 de 
Dezembro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete 
do Prefeito 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
0,44 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
35.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
852,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 35.852,44 
  
DE: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
8.207,26 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
50.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 58.207,26 
  
DE: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Financas 
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria