DOMCE 16/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3610 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE POTARIA DE ANULAÇÃO DE 
DIÁRIA 2024 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º ANULAR a portaria de Diária nº 113/2024 de dezembro de 
2024, em favor do servidor ANTÔNIA ALINE DA SILVA. 
  
Parágrafo Único- A portaria supracionada convida V.S.ª PARA 
ENTREGA DO SELO UNICEF AOS MUNICIPIOS CEARENSES, 
representando o Município de Piquet Carneiro. 
  
Não foi possível comparecer ao evento. 
  
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Piquet Carneiro/CE 13 de dezembro de 2024 
  
VALÉRIA FRANCO DE SOUSA. 
Secretaria Municipal. 
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:390A9260 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 13.12.001/2023-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ 
nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: a empresa FABRICIA 
GOMES DE CARVALHO & CIA LTDA EPP, com sede à Rua 
Francisco de Carvalho Barros, nº 15, Centro, Mirandiba-PE, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº. 18.822.091/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 
8.666/1993 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-11.27.1/2023-
CMP. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos permanentes 
diversos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de 
Porteiras Ceará, conforme especificações constantes no termo de 
referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 76.890,00 
(setenta e seis mil, oitocentos e noventa reais), referenta aos Lotes I e 
II. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023. DA VIGÊNCIA: Até 
31/12/2023. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e 
FABRICIA GOMES DE CARVALHO, respectivamente contratante e 
contratada. Publique-se e Cumpra-se. 
  
Publicado por: 
Maria Leandro Penha 
Código Identificador:F0F03C0A 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08.01.001/2024-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ 
nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: a empresa FABRICIA 
GOMES DE CARVALHO & CIA LTDA EPP, com sede à Rua 
Francisco de Carvalho Barros, nº 15, Centro, Mirandiba-PE, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº. 18.822.091/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 
8.666/1993 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-11.27.2/2023-
CMP. OBJETO: Aquisição de móveis projetados, para atender as 
necessidades da Câmara Municipal de Porteiras Ceará, referente ao 
exercício financeiro de (2024), conforme especificações constantes no 
termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: de R$ 
113.114,00 (cento e treze mil, cento e quatorze reais). DATA DA 
ASSINATURA: 08/01/2024. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2024. 
SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e FABRICIA 
GOMES DE CARVALHO, respectivamente contratante e contratada. 
  
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
Maria Leandro Penha 
Código Identificador:928B2AA3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 
041/2021.01; 041/2021.02; 041/2021.03 E 041/2021.04 
 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, 
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Governo, 
Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de 
Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo. CONTRATADA: 
PRISCILA 
OLIVEIRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, 
CNPJ: 
10.698.461/0001-33. 
OBJETO 
DO 
ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, os Contratos nº 
041/2021.01; 041/2021.02; 041/2021.03 e 041/2021.04, cujo objeto é 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO OBJETIVANDO O 
PATROCÍNIO E/OU DEFESA DE PROCESSOS JUNTO AO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL 
FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES DE 
INTERESSE DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANÓPOLIS 
- 
CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir do dia 13 de dezembro de 2024. 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, 
continuarão 
sem 
alterações 
e 
em 
pleno 
vigor. 
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - 
Ordenadora de Despesas e Priscila Sousa de Oliveira - Sócia. 
  
Quiterianópolis - CE, 13 de dezembro de 2024. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas   
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:20D44B9E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 10.12.001-
2024. 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 10.12.001-
2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ 
ALFREDO DA SILVA, brasileiro, matrícula n.º 00800562, ocupante 
do cargo de Gari Limpeza Pública, 200hrs mensais, lotado na