DOMCE 16/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3610 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Publicado por: 
Hortencia da Silva 
Código Identificador:D058189F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
RESOLUÇÃO Nº 004/2024 
 
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS 
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ-CE E AUTORIZA A DEVOLUÇÃO À 
PREFEITURA MUNICIPAL. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, no uso de suasatribuições legais e regimentais, propõe o 
seguinte projeto de resolução: 
  
Art. 1º Ficam declarados como bens inservíveis da Câmara Municipal 
de Quixeré-CE os itens discriminados no Anexo I desta resolução. 
  
Art. 2º Fica autorizada a devolução dos bens descritos no Anexo I à 
Prefeitura Municipal de Quixeré-Ce para as providências cabíveis, 
incluindo eventuais destinações ou descarte conforme legislação 
vigente. 
  
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paço 
da Câmara Municipal de Quixeré-CE, 12 de novembro de 2024. 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, 13 de dezembro de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-CE 
  
ANEXO I - Relação de Bens Inservíveis 
  
CENTRAL DE AR SPLINT 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000029 
  
CADEIRA ESTOFADA SECRETARIA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000067 
  
CADEIRA ESTOFADA SECRETARIA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000072 
  
MESA PARA IMPRESSORA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000084 
  
CADEIRA ESTOFADA SECRETARIA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000100 
  
CADEIRA ESTOFADA SECRETARIA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000102 
  
CADEIRA ESTOFADA CONJ C/4 LUGARES FIXA 
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000103 
  
CADEIRA ESTOFADA CONJ C/4 LUGARES FIXA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000105 
  
CADEIRA ESTOFADA CONJ C/4 LUGARES FIXA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000106 
  
CADEIRA ESTOFADA CONJ C/4 LUGARES FIXA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000107 
  
CADEIRA ESTOFADA CONJ C/4 LUGARES FIXA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000111 
  
CADEIRA ESTOFADA CONJ C/4 LUGARES FIXA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000112 
  
CADEIRA ESTOFADA CONJ C/4 LUGARES FIXA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000113 
  
CADEIRA ESTOFADA CONJ C/4 LUGARES FIXA 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000114 
  
VENTILADOR DE TETO 4 PALHETAS 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/12/2002 
• Número do Tombamento: 10000136 
  
MICROFONE MMS- 100 TS 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/01/2008 
• Número do Tombamento: 10000182 
  
MICROFONE MMS- 100 TS 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/01/2008 
• Número do Tombamento: 10000183 
  
MICROFONE MMS- 100 TS 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/01/2008 
• Número do Tombamento: 10000184 
  
MICROFONE MMS- 100 TS 
  
• Data de Tombamento: 02/01/2009 
• Data de Aquisição: 02/01/2008