DOE 06/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A EMPRESA KADORE COMERCIAL EIRELI - ME, PARA REAJUSTE CONTRA-
TUAL VISANDO A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ALTERAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São 
Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA KADORE COMERCIAL EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua 6 A, n° 388, 
Quadra 31 A, Lote 08, Sala 106, Goiânia/GO com CEP 74070-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, “b” e § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações, pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON 
nº 01/2005, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 3488253/2018 e Parecer Jurídico n° 928/2018; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: 
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o reajuste contratual para manutenção da equação econômico-financeira originalmente celebrado, passando 
o seu valor global para R$ 2.413.125,00 (dois milhões, quatrocentos e treze mil e cento e vinte e cinco reais), em conformidade com o parecer técnico da 
COAPE, bem como a alteração das dotações orçamentárias originalmente indicadas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.413.125,00 (dois milhões, quatrocentos 
e treze mil e cento e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do CONTRATO nº 019/2018, ora aditado, não modificadas expressamente, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza (CE), 11 
de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO VICENTE DE SOUSA 
NETTO Rep Legal da EMPRESA KADORE COMERCIAL EIRELI - ME.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS 
PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS 
SOLIDÁRIOS – OBAS; V - ENDEREÇO: Rua Maria do Carmo Oliveira nº 745, Centro, Barreira/CE, CEP: 62.795-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1º, II, da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações posteriores, bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº 01/2005 e pelas informações contidas 
no Processo Administrativo nº. 5225306/2018 e Parecer Jurídico n°.1377/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios admi-
nistrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto reduzir o valor do CONTRATO Nº038/2018, uma vez que a alíquota de tributação do ISS da mesma é de 4%, o Valor Unitário da Cisterna 
Escolar anterior era de R$ 14.330,77, e o valor atualizado do aditivo é de 14.181,49, o Valor Unitário da Cisterna de Placas anterior era de R$ 3.363,37, 
e o valor atualizado do aditivo é de 3.328,33, tendo assim uma redução de R$ 13.049,76, dito isto. o valor deste objeto não é mais de R$ 1.252.634,09, o 
contrato passa a ter o valor de R$ 1.239.584,33 (hum milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trita e quatro reais e trinta e quatro centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: o Valor Unitário da Cisterna Escolar anterior era de R$ 14.330,77, e o valor atualizado do aditivo é de 14.181,49, o Valor Unitário 
da Cisterna de Placas anterior era de R$ 3.363,37, e o valor atualizado do aditivo é de 3.328,33, tendo assim uma redução de R$ 13.049,76, dito isto. o valor 
deste objeto não é mais de R$ 1.252.634,09, o contrato passa a ter o valor de R$ 1.239.584,33 (hum milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos 
e trita e quatro reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 038/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 06 de Julho 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA 
COSTA Representante Legal da OBAS.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº189/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar retirada de pendências cadastrais dos imóveis, fiscalização e supervisão dos trabalhos da regularização fundiária, concedendo-lhes diárias 
 
, de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº189/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018      
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antonio Adones Coutinho Filho
Engenhiro 
Agrônom
297.1-8
IV
02 a 06, 09 a 13, 16 a 
20 e 23 a 27/07/2018
Iracema e 
Alto Santo
18
64,83
1.166,94
 
 
Francisco Vianci das Silva
Agente 
Administrativo
635.1-7
V
02 a 06, 09 a 13, 16 a 
20 e 23 a 27/07/2018
Iracema e 
Alto Santo
18
61,33
1.103,94
 
 
Francisco Rogerio C. Mota
Téc. em 
Agropecuaria
493.1-X
V
02 a 06, 09 a 13, 16 a 
20 e 23 a 27/07/2018
Iracema e 
Alto Santo
18
61,33
1.103,94
 
 
Maria Margarete Bezerra
Agente 
Administrativa
269.1-3
V
02 a 06, 09 a 13, 16 a 
20 e 23 a 27/07/2018
Iracema e 
Alto Santo
18
61,33
1.103,94
 
 
Francisco Barreto da Silva
Motorista
393.1-4
V
02 a 06, 09 a 13, 16 a 
20 e 23 a 27/07/2018
Iracema e 
Alto Santo
18
61,33
1.103,94
 
 
Antonio Edvard Peres Martins
Datilografo
029.1-7
V
02 a 06, 09 a 13, 16 a 
20 e 23 a 27/07/2018
Iracema e 
Alto Santo
18
61,33
1.103,94
 
 
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
6.686,64
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº190/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar retirada de pendência cadastrais dos imóveis, fiscalização e supervisão dos trabalhos da regularização fundiária, concedendo-lhes diárias  , 
de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº190/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018      
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
517.1-3
V
02 a 06, 09 a 13, 16 a 
20 e 23 a 27/07/2018
Jagueribe e 
Jaguaretama
18
61,33
1.103,94
 
 
Cesídio Diógenes Neto
Téc. em 
Agropecuária
343.1-2
V
02 a 06, 09 a 13, 16 a 
20 e 23 a 27/07/2018
Jagueribe e 
Jaguaretama
18
61,33
1.103,94
 
 
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
2.207,88
 
 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº146  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2018