DOMCE 16/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3610

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Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Eurides Henrique da Costa, a rua que
compreende parte da rodovia Ce-060 (trecho que coincide com a
avenida Lúcia Correia), perfazendo com esta um ângulo de
aproximadamente 60° em direção ao noroeste, num percurso inicial de
46m; em seguida fazendo uma derivação à esquerda num ângulo de
aproximadamente 80° rumo ao oeste, percorrendo mais 63m; neste
ponto faz leve inflexão à esquerda onde segue por mais 131m; daí
para frente segue sempre em linha reta rumo ao oeste, primeiro
percorrendo 103m até cruzar com a rua Pedro Moreira da Silva; deste
cruzamento percorre mais 54m até cruzar com a rua Antônio Sousa
Costa; finalmente, segue por mais 53m até chegar à rua Antônio,
atualmente apresentando extensão total de 450m (quatrocentos e
cinquenta metros).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará,
em 13 de dezembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:67CD07F7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 688, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à
servidora pública CLAÚDIA FÉLIX BORGES
BENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 1031.002/2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº
281/2022.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 14(quatorze) dias de licença para tratamento de
saúde ao servidora pública CLAÚDIA FÉLIX BORGES BENTO
(Matrícula nº 5154), integrante da Secretaria Municipal de Educação
e ocupante do cargo de Professor de Educação Básica Infantil ao 5º
ano, com vigência no período de início em 29/10/2024 a 12/11/2024,
nos termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 12 de dezembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:23A7004E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 689, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

AUTORIZA o retorno da licença para tratar de
interesses
particulares
à
servidora
pública
ANTONIETA PEREIRA DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0927.002/2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 99, da Lei Municipal nº
1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto nº 248/2021.
RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o retorno da licença para tratar de interesses
particulares à servidora ANTONIETA PEREIRA DA SILVA
(Matrícula nº 3615), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e
ocupante do cargo de Atendente de Consultório Dentário, nos termos
do artigo 99 da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 12 de dezembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:65DCE950

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 690, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

INDEFERE o pedido de readaptação de MARTA
PETRÚCIA DE OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 1024.001/2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art.82, da Lei nº 1.215/2021,
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE
e Decreto nº 3.048/1999;
RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido de readaptação MARTA PETRÚCIA
DE OLIVEIRA (Matrícula nº 5104), integrante da Secretaria
Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Serviços Gerais, com fundamento no artigo 82 da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 12 de dezembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:42F86A2D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 691, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 672, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2024, que dispõe sobre a concessão de licença
especial em caráter excepcional do Senhor HENRIQUE BATISTA
DE SOUSA NETO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 12 de dezembro de 2024.