DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001127705202481/PRE-RESERVA : 1352301
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/ ESCOLA CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA, Município
de Crato/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0626-60, neste ato representada pela Diretora Geral, Sra. Maria Marlene Bezerra dos Santos CONTRA-
TADA: JOANA MAIA DE FREITAS FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.379.323/0001-30, representado neste ato pela Srª Joana Maia de Freitas
Ferreira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros – Serviços Gráficos, nas condições estabelecidas na
Cotação Eletrônica nº 2024/30053, Termo de Participação nº 2024/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30053, Termo de Participação nº 2024/0009 e Termo de Referência.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30053 e Termo de Participação nº 2024/0009, e seus anexos, os
preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos
e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00
(Um mil e duzentos reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.2097
0.01.339039.50000.0 - 20424. DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria Marlene Bezerra
dos Santos , CONTRATADA-Joana Maia de Freitas Ferreira e TESTEMUNHAS 01-LEILA NOEMIA ALENCAR RIBEIRO , 02-AFONSO PIERRE DE
SOUSA LEONEL. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001125577202431/PRE-RESERVA : 1352369
CONTRATANTE: A EEMTI BARÃO DE ARACATI, Aracati – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0326-71, neste ato representada pela diretora
Francisca Valéria Silva Melo Braga CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
24.843.634/0001-74, representada neste ato pelo Sra. Socorro Maria Freire. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO
DE PEÇAS, INSTALADOS NA ESCOLA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/29261, Termo de Participação Nº 2024/0021, Termo
de Referência e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº
2024/29261 e Termo de Participação nº 2024/0021, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de
maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Aracati – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/
Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107,
da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo) PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado
a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário
Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 4.710,00 ( Quatro mil, setecentos e dez reais ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.04.339039.50000.0 – 1297 MAPP 2209152020. DATA DA ASSINATURA: 05 DE NOVEMBRO DE
2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisca Valéria Silva Melo Braga , CONTRATADA-Socorro Maria Freire e TESTEMUNHAS 01-Alexssandro
Fernandes dos Santos , 02-João Massena de Lima Neto. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.032832/2024-01
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2022/IG: 1358538 SACC: 1209074
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n,
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de MUNICÍPIO DE UMARI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.520.372/0001-98, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA,
portador(a) do(a) identidade nº 266004994 SSP/CE e CPF/MF Nº 785.061.823-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2022,
com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de
dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº
32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual
nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objetivo alterar o Plano de Trabalho, mais especificamente a Meta 2, bem como o valor global do Convênio e acrescentar ao instrumento, os valores de
rendimentos de aplicações financeiras. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 2 2.1. No plano de trabalho atual o valor total da Meta 2 é
de R$ 225.150,06 (duzentos e vinte e cinco mil cento e cinquenta reais e seis centavos); 2.2. Com o novo plano de trabalho o valor total da Meta 2 será de R$
254.742,42 (duzentos e cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), ou seja, um acréscimo de R$ 29.591,82 (vinte e
nove mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), oriundo de rendimentos de aplicações financeiras.; III - VALOR GLOBAL: 384.742,42
( 3.1. Com as mudanças propostas, o valor do Convênio sofrerá alteração, passando seu valor de R$ 355.150,06 (trezentos e cinquenta e cinco mil cento e
cinquenta reais e seis centavos), ficando o seu valor global em R$ 384.742,42 (trezentos e oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta
e dois centavos); 3.2. O valor do Concedente permanece em R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), a contrapartida do Município permanece
inalterado R$ 7.150,60 (sete mil cento e cinquenta reais e sessenta centavos), e finalmente R$ 29.591,82 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e um reais e
oitenta e dois centavos) originários de rendimentos de aplicações financeiras. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: DATA DA ASSINATURA Fortaleza, 06 de Dezembro de 2024 ELIANA NUNES
ESTRELA Secretária da Educação ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito(a) Municipal de Umari TESTEMUNHAS:1. MARCOS AURELIO
SILVA COLARE 2. GESNER FARIAS DE PAULA Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº184/2024, IG: 1358179 SACC: 1322901
NUP 22001.140178/2024-09
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.515/0001-
36, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, portador(a) do RG nº 2020094056-7 e CPF nº 503.465.393-15, resolvem
firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº
32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de
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