DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 234 SÉRIE 3 ANO XVI, 11 DE DEZEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE 
AGRICULTURA FAMILIAR Nº DO PROCESSO Nº22001.111268/2024-84 , celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI 
REGINA PACIS, estabelecida à Rua Francisco Sá, nº 106, Bairro Centro, Município de Cr a te ú s /CE, CEP: 63.700-019 Telefone (88)3692-3523, inscrita 
no CNPJ: 07.954.514/0152-38 e a empresa COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS SERTÕES DE CRATEUS - COOPERAGRI, situado 
na Rua Coronel Lucio, n.º 7 1 9 , Bairro: Centro, Município de Crateús/CE, CEP 63.700-061, inscrita no CNPJ sob n.º 33.189.459/0001-34. Onde se lê: 
PROCESSO Nº :22001111682/1348088 Leia-se: PROCESSO Nº :22001.111268/2024-84 Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 234 SÉRIE 3 ANO XVI, 11 DE DEZEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROCESSO Nº 22001.122700/2024-62, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, estabelecida à Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, 
Bairro PARAISO, Município de CARIRIAÇU/CE, CEP 63220-000, Telefone (88) 3547-1902, inscrita no CNPJ 07954514/0586-38 e a empresa ROSEMARY 
DE MELO SANTOS SILVA, - CPF nº 764.152.363-34. Onde se lê: VIGÊNCIA: Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 234 SÉRIE 3 ANO XVI, 11 DE DEZEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE 
AGRICULTURA FAMILIAR Nº DO PROCESSO Nº 22001.135049/2024-91, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI 
LIONS CLUB, estabelecida a Rua Clóvis Beviláqua N/ 1417, Bairro São Vicente, Municipio Crateús/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0154-08 
e a empresa COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS SERTÕES DE CRATEUS,, situado na Rua Cel. Lucio, Nº 719, Centro, Crateus Ce, 
CEP:63.700-000 inscrita no CNPJ sob n.º 33.189.459/0001-34. Onde se lê: VIGÊNCIA:22100022.12.362.144.20974.12.339030.55200.1 - 486851 Leia-se: 
VIGÊNCIA:O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em 
D.O.E. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°17/2024
PRÉ-RESERVA Nº1358677
Considerando o disposto nos autos do processo NUP n°42001001632202414 fundamentado no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, bem como na Lei 
nº 14.133/2021, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°17/2024 para a formalização de parceria visando à 
execução do PROJETO FUTPAZ com o Crato Esporte Clube, inscrito no CNPJ n.º 02.320.827/0001-08, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), 
face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. O FUTPAZ tem o objetivo de beneficiar crianças e adolescentes, 
mediante a prática do futebol técnico nas areninhas, com aulas ministradas por atletas profissionais, visando desenvolver e aprimorar as atividades em cada 
núcleo esportivo, através da promoção da profissionalização do esporte, bem como do impacto positivo sobre a saúde, lazer, sociabilidade e entretenimento 
do público beneficiado. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.152.10
859.3.335041.2.500.9100000.0.4.01- 2573775 (SESPORTE) Fortaleza, 10 de dezembro de 2024. Francisco Igor Almeida Rufino Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Assinado Eletronicamente. Fortaleza, em Ceará, 11 de dezembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº195/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO HENRIQUE MIRANDA, que exerce a função de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula 
800.330-1-X, lotado na Célula de Análise e Revisão Fiscal - CEARF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 23 a 30 de junho do 
corrente ano, para efeito de diárias será contabilizado o período de 23 a 29, a fim de participar a fim de participar do 1º Curso de Nivelamento Conceitual de 
Inteligência Fiscal, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 50%, no total de R$3.459,69(três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA 
no valor de R$2.223,47 (dois mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$6.038,00 (seis mil e trinta e oito reais), 
de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº197/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA MARIA NOBREGA PINHEIRO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, 
matrícula nº 106.691-1-1, lotada no Núcleo de Atendimento – NUAT Tauá, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 03 a 05 
de abril do corrente ano, a fim de participar do Workshop sobre Auto Regulação das Empresas do Simples Nacional, concedendo-lhe 2 (duas) diária e meia, 
no valor unitário de R$131,43, acrescidos de 35% totalizando o valor de R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de 
acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº199/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGER DA FONSECA MENDES, que exerce a função de Assessor Técnico DAS-1, matrícula 497.625-
1-8, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SECEX PGI, desta secretaria, a viajar à cidade de São Luís - MA, no período 18 
a 23 de junho do corrente ano, para efeito de diárias será contabilizado o período de 18 a 22, a fim de participar da 60ª Reunião Ordinária da Comissão 
de Gestão Fazendária -  COGEF, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda 
de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO 
LUÍS/FORTALEZA no valor de R$6.204,11 (seis mil duzentos e quatro reais e onze centavos), perfazendo um total de R$8.714,60 (oito mil setecentos e 
quatorze reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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