DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº200/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTÔNIO SILVA SARAIVA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, matrícula 
104.290-1-3, lotado no Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos - NUSUT, desta secretaria, a viajar a cidade de São Luís 
- MA, no período de 18 a 23 de junho do corrente ano, para efeito de diárias será contabilizado o período de 18 a 22, a fim de participar da 60ª Reunião 
Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor de R$2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/SÃO LUÍS/FORTALEZA no valor de R$6.200,15 (seis mil e  duzentos reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$8.710,64 (oito 
mil setecentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 
14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº201/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 
006.229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 17 a 23 de 
junho do corrente ano, para efeito de diárias será contabilizado o período de 17 a 22, a fim de participar da 196ª Reunião da COTEPE, concedendo-lhe 5 (cinco) 
diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$2.927,43 
(dois mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$2.811,28 (dois mil oitocentos 
e onze reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$6.093,55 (seis mil e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 
1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 
de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de 
junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº202/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VANDILSON GOMES PAIVA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS.3, matrícula nº 032.720-
1-X, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT Russas, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no 
dia 20 de junho do corrente ano, a fim de participar da Reunião CORES, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$131,43, acrescidos de 35% 
totalizando o valor de R$88,72 (oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº203/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 
006.229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 25 a 29 de 
junho do corrente ano, a fim de participar do XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT 2024, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e 
meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no de R$2.155,65 (dois mil cento e 
cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$1.534,59 (mil quinhentos e trinta e quatro 
reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um total de R$4.045,08 (quatro mil e quarenta e cinco reais e oito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso 
II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº205/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA MARIA NOBREGA PINHEIRO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS.1, 
matrícula nº106.691.1-1, lotada no Núcleo de Atendimento em Tauá – NUAT TAUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período 
de 06 a 07 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores no Auditório da Sefaz III, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 35%, totalizando o valor de R$266,15 (duzentos e sessenta e seis 
reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, repu-
blicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº207/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 1.A, 
matrícula 800.329-1-9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de São Luís – MA, no período 
02 a 06 de julho do corrente ano, a fim de participar da reunião da Comissão Técnica Permanente – COTEPE, concedendo-lhe 1 (uma) diária, referente ao dia 
02 de julho, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$ 479,03 
(quatrocentos e setenta e nove reais e três centavos), e 3 (três) diárias e meia, referente ao período de 03 a 06 de julho, assessorando o Secretário da Fazenda 
na Reunião do COMSEFAZ e na 193ª reunião Ordinária do CONFAZ, no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
acrescidos de 35%, no valor total de R$1.987,24 (mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total 
de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho BELO HORIZONTE/SÃO LUÍS/FORTALEZA, no 
valor de R$3.485,25 (três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$6.372,10 (seis mil trezentos e setenta 
e dois reais e dez centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, 
arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº209/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de RUSSAS - Ce, a fim de 
realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.  SECRE-
TARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA