DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO II
Nº
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
1
33579
M
CASTANHO
EQUINO
ITAPIPOCA
2
33097
M
BRANCO
EQUINO
QUIXADA
3
30709
M
VERMELHA
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
4
30712
F
VERMELHA
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
5
35043
F
VERMELHA
EQUINO
RUSSAS
6
34576
F
VERMELHA
EQUINO
ARACATI
7
30710
F
BRANCO
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
8
22914
F
CARDAN
EQUINO
IGUATU
9
35042
F
PRETA
EQUINO
RUSSAS
10
34633
F
ROXO
MUAR
ARACATI
11
34575
M
CASTANHO
MUAR
ARACATI
12
26364
F
BRANCO
MUAR
TIANGUA
13
35602
F
BRANCA
MUAR
CAMOCIM
14
33533
F
PEDREZ
MUAR
ITAPIPOCA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
ANEXO III
Nº
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
1
34619
F
AMARELA
BOVINO
ARACATI
2
29824
F
PRETA
BOVINO
BATURITE
3
33572
M
VERMELHO
BOVINO
ITAPIPOCA
4
26362
M
PRETO
BOVINO
TIANGUA
5
35046
F
BRANCA/VERMELH
BOVINO
RUSSAS
6
29813
F
VERMELHA
BOVINO
MARANGUAPE
7
30707
M
LAVRADO
BOVINO
JUAZEIRO DO NORTE
8
34620
F
VERMELHA
BOVINO
ARACATI
9
29825
F
BRANCA
BOVINO
BATURITE
10
29814
F
PRETA
BOVINO
MARANGUAPE
11
29823
F
BRANCA
BOVINO
BATURITE
12
29817
F
PRETA/BRANCA
BOVINO
MARANGUAPE
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1358322
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua 
Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por 
base o citado nos processos de NUP 08012.066703/2024-59, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência 
do contrato de nº01/2021 cujo o serviço é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, 
CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
ÁREA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.934.248,84 
(seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar 
de 27/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 05 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ANÁLIA BUENO DE MELLO - REPRESENTANTE LEGAL DA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1358087
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2022
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRA-
TADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia Federal BR 020, KM 202, Vila Holanda, CEP 63.870-000, Boa Viagem/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.075004/2024-08, 
art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato cujo o serviço é a CONSTRUÇÃO DO 
TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARACURU-CE; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar de 28/12/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE 
DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDENTE DA SOP; MARIA FLORIANA VIEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA URBIS CONSTRUTORA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1358169
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº456/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIEIRA 
E FEITOSA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua São Luiz, n° 240, bairro Centro, Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.086567/2024-13, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no 
âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - 
DATA: Fortaleza, 01 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Marcelo Clementino 
de Oliveira - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIEIRA E FEITOSA LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 226, SÉRIE 3 ANO XVI, que publicou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 024/2024 CONTRATADA: 
SYETE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: RATIFICAÇÃO : ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente Adjunto do 
DETRAN/CE. Leia-se: RATIFICAÇÃO : ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE. Fortaleza/CE, 10 de dezembro 
de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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