DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 221, SÉRIE 3 ANO XVI, que publicou o 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 453/2022, CONTRATADA: CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAE RAINHA LTDA ME. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 453/2024. CONTRATANTE: 
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAE RAINHA LTDA ME Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 453/2022. CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 222, SÉRIE 3 ANO XVI, que publicou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 025/2024 CONTRATADA: 
CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTD. Onde se lê: RATIFICAÇÃO : ratificada por MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente 
Adjunto do DETRAN/CE. Leia-se: RATIFICAÇÃO : ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE. Fortaleza/CE, 10 
de dezembro de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº277/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2024-DPR, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Wilson Ricardo Ventura Furtado
Assistente Condutor
10566
II
15.12.2024 a 31.12.2024
Fortaleza/Sobral
17
161,94
2.752,98
75,13
2.828,11
José Ricardo Ribeiro de Abreu
Assistente Condutor
10078
II
15.12.2024 a 31.12.2024
Fortaleza/Sobral
17
161,94
2.752,98
75,13
2.828,11
Carlos Serpa Menezes Barroso
Assistente Condutor
10077
II
15.12.2024 a 31.12.2024
Fortaleza/Sobral
17
161,94
2.752,98
75,13
2.828,11
Murilo Vasconcelos Gadelha
Assistente Condutor
10068
II
15.12.2024 a 31.12.2024
Fortaleza/Sobral
17
161,94
2.752,98
75,13
2.828,11
Cassius Ferreira Marinho
Assistente Condutor
10030
II
15.12.2024 a 31.12.2024
Fortaleza/Sobral
17
161,94
2.752,98
75,13
2.828,11
Daniel Ronald Costa Bomfim
Assistente Condutor
10543
II
15.12.2024 a 31.12.2024
Fortaleza/Sobral
17
161,94
2.752,98
75,13
2.828,11
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº646/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, de 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”) e na Lei nº 
15.569, de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo 
em vista o que consta no processo nº 31022.000314/2023-82, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO a docente ROSANA 
SOLON TAJRA, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência E, matrícula nº 000511-1-X, lotada na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, no período de 16/10/2023 a 15/10/2024, para dar continuidade ao Curso de 
Doutorado em Biologia, na Universidade de Évora – Portugal, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter 
pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 26 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06570/SEPLAG
NUP: 46001.009112/2024-01 – OBJETO: Alterar preço, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/06570/SEPLAG, relativo ao item 
07 – CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 24.000 BTUS, com o preço de R$ 3.588,00, para R$ 4.100,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 
Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 31/10/2024. RATIFICAÇÃO: 
José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; Lucília dos Santos Mercês - Representante Legal da Empresa FUTURA 
CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza (CE), 10 de dezembro de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº46/2023
NUP: 46001.004471/2024-63 - SACC: 1299923
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: ADEMIR MILTON PICCOLI; OBJETO: RESCISÃO 
AMIGÁVEL do Contrato nº46/2023, que tem como objeto a contratação de Consultor Individual para assessorar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas 
(Cogep) da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) na elaboração dos documentos necessários para a licitação dos serviços de 
aquisição, implantação e customização de um sistema de gestão de pessoas, bem como suporte durante o processo licitatório; RESCISÃO: Conveniência 
da Administração Pública, considerando as negociações em andamento para incluir a aquisição de um novo Sistema de Gestão de Pessoas no escopo da 
operação de crédito do PROFISCO III, alinhando-se às prioridades estratégicas do projeto; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, XII, e Art. 79, II, da 
Lei nº 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula 18. Rescisão; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024; FORO: Fortaleza - CE; SIGNATÁRIOS: José 
Garrido Braga Neto – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital e Ademir Milton Piccoli – Consultor Individual – Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 230, SERIE 3, ANO XVI, que publicou a PORTARIA 188/2024. Onde se lê: CURSO DISCIPLINA / MBA em Gestão Empresarial 
Leia-se: CURSO DISCIPLINA / Implementação do Programa de Integridade na Administração Pública do Estado do Ceará e no sistema AVIA - Turma 02 
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 11 de dezembro de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR, RESPONDENDO