DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 14.431/2009
1.032,15
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
262,08
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
103,22
TOTAL
1.397,45
TORNADO SEM EFEITO o Ato datado de 20/12/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/01/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 02794026/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
ao servidor, FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO, CPF nº 081.687.503-06, que exerce a função de TÉCNICO DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA,
Ref. 22, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 20009217, lotado na Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/05/2015, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Conforme determinado pela PGE
482,84
Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
72,43
Gratificação de Nível Universitário de 20% (Lei nº 10.240/1979 c/c Decreto nº 13.225/1979)
96,57
TOTAL
651,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2016, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO CARLOS DA SILVA NETO, matrícula nº 20009217. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
29 de agosto de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta dos processos Viproc nº 00260052/2007; 03053905/2010; 07135267/2011; 06894593/2013, RESOLVE REVER, o ato datado de 07/03/2008, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 27/03/2008, julgado legal pela Resolução nº 04327/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu a(o)
servidor(a), EDVAN JULIÃO CARVALHO, CPF 35663642315, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 16, com alteração
para o nível/referência 17, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 111.756-19, do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e
Operacional -ADO, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS A 32,92%, a partir de 22/01/2007, conforme laudo médico nº 2007003533 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de
cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária no período de JULHO/1995 a DEZEMBRO/2006, cujo valor é de R$ 350,96 (trezentos e cinquenta
reais e noventa e seis centavos), REVERTIDO, a partir de 15/05/2012, conforme ato datado de 11/08/2014, publicado no Diário Oficial de 12/09/2014.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº. 08293310/2014 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 20/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2019,
que concedeu aposentadoria ao servidor PEDRO GERVASIO MOREIRA MARTINS, matrícula nº 1335281X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº40/2024 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso de suas
atribuições legais, que lhe conferem os incisos II e XXVIII, do art. 17, do Anexo I, do Decreto nº 34.844, de 05 de julho de 2022, CONSIDERANDO o art.
174, 175, 176, 186, 188, paragrafo único, inc. II do art. 210, art. 211, art. 212 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CONSIDERANDO o que consta no
processo NUP 46072.003983/2024-79 e o teor da Comunicação Interna nº 000008/2024/CEARAPREV/OUVID, datada de 13/11/2024, oriunda da Ouvidoria,
encaminhando as manifestações registradas no Portal Transparente da Controladoria Geral do Estado, através dos números 7091513, acerca da conduta do
servidor OSCAR SALDANHA DO NASCIMENTO por, supostamente, ter cometido Assédio Moral. RESOLVE: I - Instaurar PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor OSCAR SALDANHA DO NASCIMENTO, matrícula nº
3000106-0, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV – II, com exercício na Diretoria Administrativa Financeira, acusado de
haver praticado o ilícito tipificado Assédio Moral; II - Designar Andrea Kelly Silva Duarte, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo
PREV – II, com exercício na Assessoria Jurídica, matrícula funcional nº 3000111-7, nomeada conforme Ato publicado no DOE de 03 de agosto de 2023;
Kharen Lima Bezerra, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerência, símbolo PREV – III, com exercício na Diretoria de Serviços e Qualidade
de Vida, matrícula funcional nº 3000103-6, e Jeffson de Holanda Machado, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV – II,
com exercício na Diretoria de Serviços e Qualidade de Vida, matrícula funcional nº 3000107-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 46072.003983/2024-79,
bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos; III - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão
dos trabalhos da referida comissão, podendo ser prorrogado por igual período; e IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº010/2024
RESULTADO FINAL
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA(S) OU PROJETO(S) PARAMETRIZADOS PELA SPS, ATRAVÉS DE TERMO
DE COLABORAÇÃO, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE. LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO
RESULTADO 01 Instituto Maria da Hora – IMH 03203968/2024 12,00 1ª CLASSIFICADA Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 03203879/2024 11,05
2ª CLASSIFICADA 02 Instituto Maria da Hora – IMH 03203976/2024 12,00 CLASSIFICADA 03 Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves
03203917/2024 12,00 CLASSIFICADA 04 Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves 03203984/2024 11,80 CLASSIFICADA 05 Instituto
de Arte e Cidadania do Ceará 03203909/2024 11,55 CLASSIFICADA 06 Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima 03103792/2024
12,00 CLASSIFICADA. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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