DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/SRH/CE/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/SRH/CE/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
- SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, 
CNPJ nº 40.610.677/0001-66; V - ENDEREÇO: Rua Aurélio de Brito, 211, Lotes 12,13,27 e 28 – Itinga – Lauro de Freitas (BA) – CEP: 42.738-565; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação da EMPRESA CONTRATADA, nos termos da cláusula oitava do contrato 
original, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos constantes nos autos do Processo nº NUP 29022.001393/2024-88 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº14/SRH/CE/2023, firmado entre a CONTRATANTE (SRH) e a CONTRATADA, objetivando 
a contratação do serviço de supervisão e acompanhamento das obras, programa de educação ambiental e plano de identificação e resgate do patrimônio 
arqueológico e paleontológico da Barragem Jucá, no município de Parambu – Ceará; IX - VALOR GLOBAL: A prorrogação do prazo contratual não implica, 
neste momento, impacto financeiro adicional, permanecendo inalterado o valor originalmente pactuado, salvo ajustes futuros que venham a ser necessários 
para o reequilíbrio econômico-financeiro, mediante solicitação e aprovação formal; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual 
fica prorrogado até 22 DE DEZEMBRO DE 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se 
ratificam.; XII - DATA: 06 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS e PAULO ROBERTO MATOS SIMÕES GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, LUCIANA LOPES BRANDÃO 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024/SRH/AGROPOLOS
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024/SRH/AGROPOLOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: INSTITUTO 
AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.867.567/0001-10; V - ENDEREÇO: Av. Padre Valdevino , 2160, Aldeota, Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação do Gestor do Contrato, no Parecer da Comissão de Avaliação, 
bem como no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica da SRH, no art. 124, II, alínea, “b”, da Lei nº 14.133/2021, na cláusula décima terceira do referido 
contrato e nos demais elementos constantes do Processo nº 29100.001779/2024-38, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, bem como remanejamento de recursos 
financeiros, referente às Atividades do Plano de Trabalho constantes no Contrato de Gestão nº 01/2024/SRH/AGROPOLOS, sem repercussão financeira; 
IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
em vigor todas as demais condições estabelecidas no Contrato de Gestão e não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de dezembro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH - respondendo e FRANCISCO DE OLIVEIRA 
REBOUÇAS NETO, Instituto Agropolos do Ceará.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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ORDEM DE SERVIÇO Nº07/2024/SRH
CONTRATO: Nº12/SRH/CE/2024
CONTRATO: Nº 12/SRH/CE/2024 CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS - CNPJ Nº 56.237.008/0001-20 Àlya Cons-
trutora A/S CNPJ Nº 33.412.792/0001-60 (Empresa Lider). S.A Paulista de Cosntruções e Comércio CNPJ Nº 60.332.319/0001-46. Cosampa Construções 
Ltda CNPJ Nº 03.006.548/0001-37. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados 
de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará - LOTE 
IV. PRAZOS CONTRATUAIS: Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado 
do Ceará Prazo de Execução: 20 (vinte) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 245.500.000,00 
(duzentos e quarenta e cinco milhões e quinhentos mil reais) MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Regime de Contratação Integrada (RDC), previstos no art, 
9º e seguintes, da Lei Nº 12.462/2011, alterada pela Lei nº 12.980/2014 e no Decreto Federal nº 7.581/2011, alterado pelo Decreto Nº 8.080/2013. AUTORI-
ZAÇÃO: Autorizamos o Consórcio Construtor Eixão das Águas, a iniciar a execução do Contrato Nº 12/SRH/CE/2024, que foi celebrado através, do Regime 
de Contratação Integrada (RDC): EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, assinado em 16 de agosto de 2024, publicado em Diário Oficial do Estado do 
Ceará DOE, em 13 de setembro de 2024, no valor global de R$ 245.500.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões e quinhentos mil reais) ORIGEM DOS 
RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos alocados na seguinte dotação orçamentária: Nº 2910000
5.18.544.342.11516.15.449051.1.7543210045.1. Reduzida: 11651. Assinado em 09 de dezembro de 2024 por Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário 
dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH, Respondendo Tiago Brasileiro Coelho Coordenador de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/
SRH, Ernesto Escossia Araújo Camarço REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO CEARÁ,, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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ORDEM DE SERVIÇO Nº10/2024/SRH
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA – COINF/SRH
CONTRATO: Nº 13/SRH/CE/2024. CONTRATADA: CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS - CNPJ Nº 55.919.794/0001-83, GM5 Industria de Tubos 
S/A – CNPJ Nº 27.323.522/0001-80 (Empresa Lider) e Metavias Construções Ltda. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação Integrada de Empresa 
para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras 
de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará - LOTE V. PRAZOS CONTRATUAIS: Vigência: 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da publicação 
do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará; Prazo de Execução: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de 
Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 149.100.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e cem mil reais). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Regime de 
Contratação Integrada (RDC), previstos no art, 9º e seguintes, da Lei Nº 12.462/2011, alterada pela Lei nº 12.980/2014 e no Decreto Federal nº 7.581/2011, 
alterado pelo Decreto Nº 8.080/2013. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos o Consórcio Eixão das Águas, a iniciar a execução do Contrato Nº 13/SRH/CE/2024, 
que foi celebrado através, do Regime de Contratação Integrada (RDC): EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, assinado em 26 de agosto de 2024, publi-
cado em Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, em 23 de setembro de 2024, no valor global de R$ 149.100.000,00 (cento e quarenta e nove milhões 
e cem mil reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos alocados na seguinte 
dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.342.11516.15.449051.1.7543210045.1. Reduzida: 11651. Assinado em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024, 
por Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH, Respondendo, Tiago Brasileiro Coelho, Coordenador 
de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH e Paulo José Martins de Carvalho, REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS, 
CNPJ: 55.919.794/0001-83 e CPF: 006.990.563-06. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO