DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2024/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Forta-
leza - CE inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP, com
sede na Avenida Ceará, n° 550, Centro, Portão/RS, CEP: 93180-000, Tel.: (51) 3562-3538, inscrita no CNPJ sob o nº 08.763.888/0001-26, representada neste
ato pelo Sr. EURICO DAUBER NETO, portador do RG N° 4052330117, CPF: 895.722.970-15. OBJETO: Aquisição futura e eventual de CAPACETE
PARA MOTOCICLISTA, CAPA PARA CHUVA, ALGEMA DE METAL, LANTERNA PORTÁTIL, LANTERNA TÁTICA DEDICADA PARA ARMAS
DE PORTE, LANTERNA TÁTICA DEDICADA PARA ARMAS LONGAS, LANTERNA TÁTICA DE MÃO, a fim de atender as necessidades do órgão
gerenciador e participantes, conforme condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento nº 152/2023/POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS (PMMG), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11B/2023, que juntamente com a proposta comercial da contratada, passam
a integrar este instrumento, independentemente de transcrição, (LOTE 02 – ITENS:1, 2, 3, 4 e 5). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas
alterações. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura,
podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal em conformidade com os artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 32.200,00
(trinta e dois mil e duzentos reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.342.11609.15.339030.1.5009100000.0–500935 2920
0001.18.544.342.11613.15.339030.1.5009100000.0 – 773417 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA
LOPES BRANDÃO e EURICO DAUBER NETO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.0806263/2024-31 (SUITE), RESOLVE conceder as diárias do o(a) SERVI-
DOR(A) lotado na Coordenadoria de Imunzação - COIMU - Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde - SEVIG, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a)
mesmo(a) possa, no mês de novembro de 2024, deslocar-se ao(s) município(s) de Iguatú, Icó, Brejo Santo e outros, com a finalidade de tratar de assuntos do
interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
João Geovane de Oliveira Viana
402522-1-5
Agente de administração
II
7,0
131,43
920,01
05-08, 11-14
TOTAL
920,01
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº2165/2024.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2020, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH).
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art.
11 do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão de nº 04/2020, firmado entre esta Secretaria de Estado
da Saúde - SESA, com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, que tem por objetivo a gestão e operacionalização do Hospital Regional do Sertão
Central - HRSC; CONSIDERANDO as informações descritas no Anexo Único narrado no art. 2º da Portaria 955, publicada em 28 de julho de 2023, que
estabelece a composição da Comissão de Avaliação dos Resultados atingidos na execução do citado Contrato; CONSIDERANDO o atual grupo de servidores
que se reúnem para os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, e sua necessária formalização como membros desta;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados de qualificação de alguns dos membros da Comissão, bem como o indispensável destaque do
seu Membro-Presidente; CONSIDERANDO a importância de se notabilizar, na Portaria, a designação do Gestor do Contrato, dada a sua singular atribuição
durante a execução do objeto contratualizado; RESOLVE:
Art. 1º Altera a Composição da Comissão de Avaliação dos Resultados Atingidos na Execução do Contrato de Gestão N° 04/2020, firmados entre
a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para gerir o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC).
Art. 2º A lista com os nomes e qualificações dos membros participantes da referida comissão que se refere o Art. 1º estão dispostas no Anexo Único
desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº2165/2024
CONTRATO Nº04/2020 - HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL - HRSC
SERVIDOR
CARGO
CPF
MATRÍCULA
E-MAIL
Gestor(a) do Contrato
MARIA IRISDALVA DE MELO
Assessor Especial III / DNS-1
266.341.473-53
496318-1-2
irisdalva.melo@saude.ce.gov.br
Presidente da Comissão
SELENE DE MELO BANDEIRA
COORDENAÇÃO/ DNS 2
210.592.683-53
086399-14
selene.bandeira@saude.ce.gov.br
Membro da Comissão
LUCILMA RODRIGUES BARROS
COORDENAÇÃO/ DNS 2
188.574.293-53
186071-1-5
lucilma.barros@saude.ce.gov.br
Membro da Comissão
JOANA DARC CARLOS DE HOLANDA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
243.354.363-00
102485-1-5
joana.holanda@saude.ce.gov.br
*** *** ***
PORTARIA Nº2202/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a
Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.029763/2024-76
do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
à(o) servidor(a) KELCIONE PINHEIRO LIMA JOTER, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 49265816, folha nº 0049,
lotado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência / SAMU, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do
“Curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde (MEPGES)” ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, com início em janeiro de 2023
e previsão de término em dezembro de 2024, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas
mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração
de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na
medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária
própria da Secretaria da Saúde do Estado. (24200174.10.122.421.20171.15.339018.01.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteneles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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