DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 133/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 480.000,00; PROCESSO Nº: 24001.021497/2024-33 / SUITE /SESA OBJETO: Aqui-
sição de material médico hospitalar para atender pacientes oriundos de demanda judicial, conforme Termo de Referência (fls. 60-73) JUSTIFICATIVA:
Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba
pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emer-
gencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status
inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo
necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial;
Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse Kit implantável, torna-se indispensável
e urgente a aquisição. VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 ( quatrocentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.
171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas
alterações CONTRATADA: LIVANOVA BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 06/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 06/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20231439
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, T S COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, JB FARMA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI, M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA e EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Parcial para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº
20231439 – SESA. IV – ITEM(NS): DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: ITEM 1: QUANT.: 2.605;
VALOR UNITÁRIO: R$ 7,2700; VALOR TOTAL: R$ 18.938,35; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA:
ITEM 2: QUANT.: 2.250; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,8400; VALOR TOTAL: R$ 15.390,00; ITEM 9: QUANT.: 10.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4600;
VALOR TOTAL: R$ 70.737,00; ITEM 11: QUANT.: 5.240; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4600; VALOR TOTAL: R$ 33.850,40; ITEM 14: QUANT.: 5.015;
VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4600; VALOR TOTAL: R$ 32.396,90; ITEM 15: QUANT.: 1.820; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4600; VALOR TOTAL: R$
11.757,20; ITEM 16: QUANT.: 1.785; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,7200; VALOR TOTAL: R$ 13.780,20; ITEM 18: QUANT.: 2.550; VALOR UNITÁRIO:
R$ 2,4400; VALOR TOTAL: R$ 6.222,00; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 3: QUANT.: 2.190; VALOR
UNITÁRIO: R$ 7,3400; VALOR TOTAL: R$ 16.074,60; HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI: ITEM 5: QUANT.: 8.000; VALOR
UNITÁRIO: R$ 2,4300; VALOR TOTAL: R$ 19.440,00; ITEM 6 QUANT.:17.620; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,3500; VALOR TOTAL: R$ 41.407,00;
FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 7: QUANT.: 9.420; VALOR UNITÁRIO: R$
6,6200; VALOR TOTAL: R$ 62.360,40; DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 8: QUANT.: 17.570; VALOR
UNITÁRIO: R$ 2,8900; VALOR TOTAL: R$ 50.777,30; JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI: ITEM 10:
QUANT.: 12.085; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,2360; VALOR TOTAL: R$ 27.022,06; ITEM 12: QUANT.: 3.550; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,2360; VALOR
TOTAL: R$ 7.937,80; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA: ITEM 17: QUANT.: 1.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 38,5025; VALOR TOTAL: R$
73.154,75; EQUIPOS MEDICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 19: QUANT.: 2.285; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,1400; VALOR
TOTAL: R$ 32.309,90; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 541.650,66. VI – DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20231927
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Parcial para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231927 – SESA.
IV – ITEM(NS): BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA: ITEM 1: QUANT.: 190; VALOR UNITÁRIO: R$ 60,0000; VALOR TOTAL: R$ 11.400,00;
V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 11.400,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20240107
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DBI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA,
LAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI. III – OBJETO:
O presente Termo de Homologação Parcial para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”
cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240107 – SESA. IV – ITEM(NS):
DBI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: ITEM 2: QUANT.: 8.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,2000; VALOR TOTAL: R$ 50.220,00; ITEM 5: QUANT.:
41.562; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2300; VALOR TOTAL: R$ 9.559,26; LAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 4: QUANT.: 18.345;
VALOR UNITÁRIO: R$ 7,2900; VALOR TOTAL: R$ 133.735,05; JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI:
ITEM 6: QUANT.: 20.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,6216; VALOR TOTAL: R$ 32.918,48; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA:
R$ 226.432,79. VI – DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230941
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA e RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para
Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR” cujas especificações e quantitativos estão
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230941 – SESA. IV – ITEM(NS): MED DONTO COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 1: QUANT.: 33; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.352,6200; VALOR TOTAL: R$ 44.636,46; ITEM16: QUANT.:
69; VALOR UNITÁRIO: R$ 71,2400; VALOR TOTAL: R$ 4.915,56; ITEM 30: QUANT.: 132; VALOR UNITÁRIO: R$ 127,2000; VALOR TOTAL: R$
16.790,40; RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: ITEM 5: QUANT.:32; VALOR UNITÁRIO: R$ 79,3000; VALOR TOTAL:
R$ 2.537,60; ITEM 6: QUANT.: 32; VALOR UNITÁRIO: R$ 79,3000; VALOR TOTAL: R$ 2.537,60; ITEM 7: QUANT.: 32; VALOR UNITÁRIO: R$
79,3000; VALOR TOTAL: R$ 2.537,60; ITEM 25: QUANT.: 860; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,3000; VALOR TOTAL: R$ 25.198,00; ITEM 26: QUANT.:
135; VALOR UNITÁRIO: R$ 59,9000; VALOR TOTAL: R$ 8.086,50; ITEM 29: QUANT.: 240; VALOR UNITÁRIO: R$ 80,0000; VALOR TOTAL: R$
19.200,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 126.439,72. VI – DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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