DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº237  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1579/2024-PCCE
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
01
George Ribeiro Monteiro de Almeida
198.415-1-0
02
Alceu Henrique Teixeira Viana
300.544-1-5
03
Raimundo Rocha de Andrade Júnior
133.856-1-0
04
José de Anchieta Fernandes Vilela
301.196-2-2
05
Ádila Taynah de Araújo
301.213-6-8
06
Cintya Maria de Moura Sousa Araújo
404.706-1-1
07
Yaskara Cirino de Queiroz
300.979-1-2
08
Shirley Kelly Cavalcante da Silva
300.950-1-4
09
José Francialdo Pontes
300.512-1-1
10
Saulo Augusto de Barros Coelho
405.121-1-X
11
Antônio Eudo de Moura Almeida
301.011-1-1
12
Carla Priscila Barbosa de Oliveira Carneiro 
300.892-1-9
13
Allef Ferreira da Silva
300.003-8-2
14
Ana Lúcia de Sá Albuquerque
133.982-1-6
15
Ana Luzia Morais de Lima 
300.101-7-5
16
Carlos Monteiro Gondim 
300.090-8-8
17
Cybelle Oliveira Nocrato Castelo Branco Mourão
300.092-7-4
18
Francisca Renata Santos Castro 
300.097-9-7
19
Francisco Paulo Nogueira de Sousa
300.093-7-1
20
Gerhilde Pinto Mendonça 
300.097-8-9
21
Isabel Cristina Vieira 
300.097-5-4
22
Janaína Valdivino de Matos 
300.109-0-6
23
Paulo Macedo Cruz Neto 
405.068-1-0
24
Roberto Lucciani Rodrigues Evaristo 
405.099-1-7
25
Antônia Régia Primo de Araújo
300.104-1-8
26
Jarbas Rodrigues de Santana
301.237-2-7
*** *** ***
PORTARIA Nº1582/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no 
art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia 
Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.032666/2024-61, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, MARCELO SILVERIO DE CASTRO, INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 301.048-1-1, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO 
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) 
retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1583/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no 
art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia 
Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos 
artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circuns-
tâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.032666/2024-61, junto ao 
Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, GEORGE CHAVES PEREIRA, INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL, matrícula 167.766-1-0, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 6° DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO 
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) 
retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº1584/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo administrativo nº 10051.033274/2024-19 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de ZILMA FERREIRA DE CASTRO, 
integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, matrícula nº 022.571-1-4, ocorrido em 19 de outubro de 2024, conforme certidão de óbito expedida 
pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta Comarca, datada de 21 de outubro de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei 
n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 
de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 10051.012537/2024-56
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, estabelecida na Rua Prof. Guilhon s/n - Aeroporto, 
Fortaleza – Ce., inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, aqui representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna Sr. Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, notifica a Empresa DZYRREE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.751.671/0001-
58, estabelecida na Rua Rua Manoel de Abreu nº 200, casa 1, sala 3, - Jardim Paulista, Guarulhos - SP , Cep: 07.083-160, concedendo o prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia acerca dos fatos relacionados na Portaria nº 006/2024, cujo relatório final do 
processo sugere aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inc. I, sugere aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no