DOE 16/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2024
art. 87, inc. I, legais e das normas regulamentares constantes no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico nº 20220042/SEPLAG, conforme Lei Federal
nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da notificada, no Departamento Administrativo e Financeiro da Polícia Civil do
Estado do Ceará, situado à Rua Prof. Guilhon s/n – 5º andar - Aeroporto - Fortaleza – Ceará, com vista acessível para obtenção de cópias do processo NUP
nº 10051.012537/2024-56. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EDITAL - Nº056/2024 - CPT/PMCE - EXAME DE SAÚDE - SOLDADO PMCE, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DO CANDIDATO PARA O EXAME DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO
JUDICIAL DO CONCURSO DE SOLDADO PMCE, EDITAL N°01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021.
A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando
o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº
0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de Decisão Judicial n° 0229156-38.2022.8.06.0001,
RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do candidato relacionados no anexo único deste edital, em referencia ao EXAME DE SAÚDE,
conforme previsão constante no item 11, do edital n° 01 – Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 177
de 02 de agosto de 2021.
ANEXO ÚNICO
LISTA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA O EXAME DE SAÚDE, CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.
NOME
INSCRIÇÃO
PROCESSO JUDICIAL Nº
SITUAÇÃO
Henzo Vasconcelos Arruda
139022664
0229156-38.2022.8.06.0001
APTO
Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1182443/2021 – IG 1358558000
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento III ao Contrato nº 1182443/2021, de Uso do Sistema de Distribuição – Estrutura Tarifária Verde (Contrato Enel CUSD/
CCER 144/2021); II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - CONTRATADA: Empresa COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ – COELCE, inscrita no C.N.P.J. Nº 07.047.251/0001-70; IV – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE; V - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência e valor do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de dezembro de 2024; VIII - VALOR GLOBAL: R$
118.814,34 (cento e dezoito mil, oitocentos e catorze reais e trinta e quatro centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Inalterada; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 08 de dezembro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento
de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra Eloá da Silveira Santander, contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1335325/2024 – IG 1358458
I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1335235/2024; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE) CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III – CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA, CNPJ 54.305.743/0011-70; IV – ENDEREÇO: QUADRAS 05, 07 E 07 A - DISTRITO MINERO INDUSTRIAL DE CATALÃO (DIMIC),
ROD. BR-050 KM 283, CATALÃO/GO, CEP 75709-901, Fone: (11) 3214-4550/98167-5341; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº
8.666/93.; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Majorar o valor do contrato nº1335325/2024 em 20% (vinte por cento) que corresponde
a R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) passando o valor global de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), para o valor de R$
3.240.000,00 (três milhões duzentos e quarenta mil reais), para aquisição de 02 (duas) caminhonete 4X4 caracterizada tendo vigência a partir da respectiva
publicação em Diário Oficial do Estado; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 3.240.000,00 (três milhões duzentos e quarenta mil reais); IX - DA VIGÊNCIA: A
partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;
XI – DATA: 11 de dezembro de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Eduardo Cordeiro
de Almeida e Silva, Representante da contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1336787/2024 – IG 1357921000
I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1336787/2024; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE) CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III – CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA, CNPJ: 59.275.792/0001; IV – ENDEREÇO: Avenida Goias, 1805 – Bairro: Santa Paula, São Caetano do Sul – SP, CEP: 31.230-000, Fone: (11)
3423-8104/996351609; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO:
Majorar o valor do contrato nº1336787/2024 em aproximadamente 11,11% (onze vírgula onze por cento), que corresponde a R$ 100.000,00 (cem mil
reais), passando o valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para aquisição de 01 (um)
veículo, tendo vigência a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
IX - DA VIGÊNCIA: A partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato
permanecem inalteradas; XI – DATA: 11 de dezembro de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE
e a Sra. Fernanda Daniel Ribeiro, Representante da contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº495/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ JAIRO GUIMARÃES DOS SANTOS, ocupante
do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 041.092-1-X, o valor total de R$ 10.222,13 (Dez mil duzentos e vinte e dois reais e treze centavos), em face de sua
promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de março de 2023 , conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 201,
de 23 de outubro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.057114/2024-46, referente à diferença salarial, do período de 22/03/2023
à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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